Promotoria destaca que o arquivamento do inquérito policial militar não pode ser determinado por juiz militar.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) pediu, em documento protocolado na terça-feira (29), a anulação do Inquérito Policial Militar (IPM) que tentou inocentar os policiais que assassinaram Kelvin Willian Vieira dos Santos, 16 anos, e Wender Natan da Costa, 20 anos. Os jovens foram mortos pela polícia em 15 fevereiro, na cidade de Londrina.
De acordo com o MP, “é entendimento pacífico na jurisprudência, especialmente do Superior Tribunal de Justiça, de que não compete a Justiça Militar Estadual a análise do mérito” do caso de homicídio de civis cometido por policiais militares.
“Portanto, não é da competência do Juiz Militar determinar o arquivamento do inquérito policial militar que investiga crime doloso contra a vida praticado por militar contra civil, em virtude do reconhecimento de excludente de ilicitude”, diz o MP no documento.
O relatório da PM, concluído na semana passada, apontou que houve “indícios de crime”, mas sem “transgressão disciplinar nos envolvidos”.
Para a “investigação” interna da PM, ficou decidido, pelo 3º Comando Regional de Polícia Militar, que os policiais agiram conforme a obrigação militar.
Em resposta, o promotor Carlos Eduardo Azevedo destaca que “cabe ao Tribunal do Júri a análise da configuração ou não do crime doloso contra a vida praticado por policial militar contra civil”.
Investigação oficial
No dia 4 de abril, o Ministério Público pediu que a investigação conduzida pela Polícia Civil fosse prorrogada por mais 60 dias. Com isso, o relatório que deve compor a Denúncia pode ficar pronto até 4 de junho.
Em paralelo, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) conduz investigação sigilosa.
Investigados
Estão envolvidos nos homicídios dos jovens Kelvin e Wender três cabos e um soldado da PM. São eles, Julio Cesar da Silva, Luiz Ricardo Monteiro da Silva, Gabriel Ferreira de Lima Bosso e Jeferson fontes Longas.
Todos os policiais têm registros de outros “confrontos” que terminaram com mortes suspeitas.
O policial Julio Cesar da Silva irá a júri popular em agosto. O PM já foi afastado do serviço após ser acusado pelo Ministério Público de participação no homicídio do carroceiro Pedro de Melo Domingos, em março de 2016. A morte está relacionada ao episódio que ficou conhecido como “Noite Sangrenta”, quando 12 pessoas foram executadas pela polícia, em janeiro de 2016, após o assassinato do soldado Cristiano Luis Botino.
O policial deve ser julgado no Tribunal do Júri em sessão agendada para o dia 7 de agosto de 2025.
Em 2020, o juiz da 1ª Vara Criminal de Londrina, Paulo César Roldão, permitiu que ele e mais outros policiais envolvidos no episódio voltassem ao serviço sob argumento de que já havia passado muito tempo do ocorrido.
O pedido de retorno de atividade de Júlio César, assim como o de outros PMs, está em sigilo. Disponível apenas a decisão em relação a um réu, onde a natureza da decisão foi por revogação de medidas cautelares e emitida após solicitação da corporação.
O Ministério Público foi contra alegando “justo receio de que o réu retorne ao serviço operacional e utilize da sua função pública para prática de infrações penais”.
O policial Julio Cesar, assim como o PM Luiz Ricardo, também está envolvido na Chacina do Jardim Felicidade, em fevereiro de 2024, quando seis jovens foram executados, um deles enquanto dormia.
O PM Jeferson Fontes Longas responde a mais de 20 inquéritos policiais. E o PM Gabriel Ferreira de Lima Bosso participou da ocorrência que terminou com a morte do jovem João Pedro Amorin, de 20 anos, em novembro de 2024.
Terror em Londrina
Kelvin e Wender foram mortos a tiros na noite de 15 de fevereiro, na Favela da Bratac, em Londrina, no Norte do Paraná.
Segundo as famílias, os jovens, que eram colegas de trabalho, voltavam de uma comemoração quando foram executados.
Depois de protestos de moradores, “a PM passou a aterrorizar a já executou outros jovens na cidade. O clima é de terror na periferia”.
Um dos policiais tem tatuagens de caveiras nos braços que seriam as pessoas que já matou. São mais de trinta.