Nas mãos do partido de Moro, Tito e companhia, Seju reúne suspeitas de corrupção, negligência e mortes
A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), comandada desde 2023 pelo secretário Santin Roveda (União Brasil), é alvo de ação do Ministério Público do Paraná (MP) por negligência e desvios de recursos na gestão dos Centros Socioeducativos (Cense).
De acordo com ação do MP, a Seju, responsável pela gestão das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação. desviou a finalidade de recursos do Fundo da Infância e Adolescência e descumpre determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Desde 2019, segundo o MP, os adolescentes privados ou restritos de liberdade estão sem acesso a atividades obrigatórias de esporte, cultura, lazer e profissionalizante.
“O Estado do Paraná não executa nas unidades de internação e semiliberdade NENHUM programa de profissionalização, esporte, cultura e lazer, contando algumas das unidades do Estado apenas com atividades promovidas por voluntários ou por servidores que por si só organizam as atividades, buscam seu custeio, sem qualquer apoio do Estado ou organização dentro de um projeto político pedagógico”, diz a ação.
Segundo o texto, desde 2021 a Seju tinha disponível pelo menos R$ 8 milhões do Programa Estadual de Aprendizagem e mais R$ 4 milhões do Fundo da Infância e Adolescência para o projeto que denominou “Oferta de Cursos de Qualificação Profissional Básica para Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Internação e Semiliberdade”.
Esse projeto nunca teria sido colocado em prática.
Na ação, o MP lista diversos casos em que há recurso, mas que o dinheiro não foi aplicado para cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente nas unidades que mantêm internos no Paraná.
Diretor envolvido em escândalo de corrupção
O diretor-geral da Seju, Lucas Dorini Sabbato, foi exonerado do gabinete do senador Sérgio Moro em maio de 2023. Ele recebia R$ 25 mil brutos por mês, mas ficou apenas 77 dias no cargo. Nas redes sociais, ele exibia armas e demonstrava apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Disse ao UOL que “pediu demissão porque trabalha com publicidade e marketing digital e prefere atender vários políticos por meio de sua empresa a ficar com apenas um parlamentar”. Mas menos de dois meses depois da exoneração, em julho, assumiu cargo comissionado na Seju, até ser exonerado em outubro de 2023, diante do escândalo de Rachadinha no gabinete do deputado estadual Ricardo Arruda (PL).
Segundo investigações, Sabbato teria envolvimento nos crimes que ocorreram, segundo o MP, entre 2015 e 2023. Sabbato era chefe de gabinete de Arruda em 2019.
Um ano e seis meses depois de ser exonerado da Seju, com o processo de rachadinha parado na Justiça, Sabbato voltou a um cargo de comissão na mesma secretaria. Em 3 de abril de 2025, foi nomeado diretor-geral da Seju.
A ação do caso de Rachadinha voltou a andar nesta semana, com a análise, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de um Habeas Corpus. Os desembargadores analisam o argumento da defesa de Arruda de que a ação foi aberta sem autorização do Órgão Especial, já que o parlamentar tem foro privilegiado.
Embora a análise não tenha data para conclusão, coincidentemente, o processo andou depois que Arruda virou réu em um caso de cobrança de propina.
A denúncia do MP aponta que Arruda recebeu propina de policiais militares expulsos para colocar eles de volta na Polícia Militar e também de um empresário para aliviar dívida de empresa com o governo do Paraná.
Na ação, Arruda é acusado de receber cerca de R$ 500 mil em troca de favores. Os casos ocorreram entre 2016 e 2017, segundo o MP.
Resultado Morte
A falta do uso de recursos de fundos disponíveis para os Centros Socioeducacionais é acompanhada de negligência e clima de terror nas unidades.
Funcionários, que pediram sigilo, denunciam casos de espancamentos, opressão e tortura, além de desvios e mau uso do dinheiro público. Um dos funcionários foi ameaçado de morte e está afastado das funções.
Um resultado evidente da má-gestão denunciada é o número de mortes dentro dos Censes. Foram pelo menos cinco adolescentes assassinados desde 2019. Neste ano, o caso mais recente foi no Cense Londrina 2, quando Ezequiel Geraldo Melo, de 18 anos, morreu espancado.
Funcionários chegaram a comemorar o homicídio.
“E a equipe técnica, professores e agentes da unidade fizeram festa um dia depois do sepultamento do menino e postaram em redes sociais. Não há sindicância ou investigação conhecida em andamento sobre o caso”, conta uma testemunha.
Mortes nos Centros Socioeducativos do Paraná
2025 Cense Londrina 2 – O adolescente Ezequiel Geraldo Melo, de 18 anos, internado no Centro de Socioeducação de Londrina 2 (Cense 2), morreu no alojamento da unidade na noite de segunda-feira, 21 de abril. “E a equipe técnica, professores e agentes da unidade fizeram festa um dia depois do sepultamento do menino e postaram em redes sociais. Não há sindicância ou investigação conhecida em andamento sobre o caso”, disse uma testemunha.
2024 Cense Ponta Grossa – O adolescente Kauã Eleuterio, de 16 anos, foi assassinado, no Centro de Socioeducação (Cense) de Ponta Grossa, em 4 de janeiro. Segundo as investigações, a vítima foi emboscada por cinco homens, sendo alguns deles menores de idade, durante uma partida de tênis de mesa. Eles teriam combinado previamente o homicídio do jovem, buscaram um ponto cego das câmeras para estrangular a vítima, que foi arrastada para debaixo da mesa e mantida em um mata-leão por mais de 20 minutos. Dois dos envolvidos já haviam completado maioridade na data dos fatos e foram indiciados pela prática do crime de homicídio qualificado. Os demais envolvidos, adolescentes, responderão ao juízo da infância.
2023 Cense Ponta Grossa – O Centro de Socioeducação Regional de Ponta Grossa fica no Bairro Neves, na rota de passagem do Contorno Leste. No início da noite de sexta-feira (3 de junho), por volta das 19h25, o Corpo de Bombeiros foi acionado para dar atendimento no local. As equipes constataram a morte de um jovem de aproximadamente 16 anos, em circunstâncias que ainda deverão ser apuradas.
2019 Cense Londrina – Um adolescente de 15 anos que estava internado no Cense 1 (Centro de Socioeducação de Londrina) morreu no dia 10 de novembro de 2019. O IML (Instituto Médico Legal) ainda apura a causa da morte. Ele tinha sido internado na Santa Casa de Londrina com suspeita de pneumonia. O jovem cumpria medida cautelar na cidade por atos cometidos em Reserva (Campos Gerais).
2019 Cense Londrina 2 – Um adolescente foi encontrado morto nas dependências do Centro de Socioeducação Londrina 2 em 21/12. O caso está sendo apurado pelos órgãos responsáveis. Houve sindicância, sendo que 4 agentes de Segurança Socioeducativos, responsáveis pelo plantão noturno onde foi verificado o óbito do adolescente, foram punidos administrativamente com afastamentos dos cargos e sem remunerações por 3 meses.