Documento foi protocolado nessa terça-feira (13) no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
Um psicólogo do Centro de Socioeducação de Londrina, no Norte do Paraná, denuncia que meninas já foram colocadas junto com meninos sem supervisão por falta de estrutura adequada para abrigar adolescentes do gênero feminino, em claro descumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente pela Secretaria de Estado da Justiça (Seju), responsável pelas unidades.
Em documento protocolado na terça-feira (13), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) , o psicólogo Ricardo Lopes Simões afirma que a unidade provisória de internação dedicada a meninas tem menos de 30 metros quadrados e está em precárias condições de conservação e ventilação.
“Não há adequado espaço para recepcionar uma adolescente recém-chegada, na medida que o alojamento (cela) para este fim fica ao lado do outro único alojamento (cela), prejudicando todo o processo de recepção”, afirma.
Entre as graves denúncias, Simões destaca que meninas já foram colocadas junto com meninos, sem supervisão. “A equipe se viu obrigada a alocar adolescente mulher no espaço masculino. Ainda que ciente da total inadequação e ilegalidade do procedimento, foi a alternativa que restou para resguardar a integridade física imediata da adolescente em questão”, diz o documento assinado pelo profissional.
Simões também afirma que a única unidade que atendem adolescentes do gênero feminino que cometeram atos infracionais e cumprem medidas socioeducativas fica em Curitiba e duas provisórias, sendo uma Cascavel, no Oeste do Estado.
“Elas serão transferidas para as duas únicas unidades de execução, o Cense Cascavel 1 e o Cense Joana Miguel Richa (Curitiba), distantes 372 e 386 quilômetros de Londrina, respectivamente. Há apenas uma Casa de Semiliberdade para atender todo o Estado, situada na cidade de Curitiba. Hoje, 12/05/2025, há 4 adolescentes na unidade: 3 da cidade de Sarandi e uma da cidade de Jandaia do Sul”, diz.
Sai Roveda, mas fica bolsonarista armado investigado por Rachadinha?
Na terça-feira (13), o Blog Politicamente, do jornalista Karlos Kolbach, noticiou que Santin Roveda (União Brasil), secretário da Justiça e Cidadania, deve ser remanejado no governo. Quem assumiria a Seju seria Valdemar Bernardo Jorge, do Partido Novo, para atender a uma negociata de campanha.
Não há notícia de mudança na Direção Geral da Seju, diretamente ligada à administração dos Centros de Socioeducação. Portanto, o diretor-geral da Seju, Lucas Dorini Sabbato, continuaria no cargo.
Sabbato foi exonerado do gabinete do senador Sérgio Moro em maio de 2023. Ele recebia R$ 25 mil brutos por mês, mas ficou apenas 77 dias no cargo. Nas redes sociais, ele exibia armas e demonstrava apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Disse ao UOL que “pediu demissão porque trabalha com publicidade e marketing digital e prefere atender vários políticos por meio de sua empresa a ficar com apenas um parlamentar”. Mas menos de dois meses depois da exoneração, em julho, assumiu cargo comissionado na Seju, até ser exonerado em outubro de 2023, diante do escândalo de Rachadinha no gabinete do deputado estadual Ricardo Arruda (PL).
Segundo investigações, Sabbato teria envolvimento nos crimes que ocorreram, segundo o MP, entre 2015 e 2023. Sabbato era chefe de gabinete de Arruda em 2019.
Um ano e seis meses depois de ser exonerado da Seju, com o processo de rachadinha parado na Justiça, Sabbato voltou a um cargo de comissão na mesma secretaria. Em 3 de abril de 2025, foi nomeado diretor-geral da Seju.
A ação do caso de Rachadinha voltou a andar nesta semana, com a análise, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de um Habeas Corpus. Os desembargadores analisam o argumento da defesa de Arruda de que a ação foi aberta sem autorização do Órgão Especial, já que o parlamentar tem foro privilegiado.
Embora a análise não tenha data para conclusão, coincidentemente, o processo andou depois que Arruda virou réu em um caso de cobrança de propina.
A denúncia do MP aponta que Arruda recebeu propina de policiais militares expulsos para colocar eles de volta na Polícia Militar e também de um empresário para aliviar dívida de empresa com o governo do Paraná.
Na ação, Arruda é acusado de receber cerca de R$ 500 mil em troca de favores. Os casos ocorreram entre 2016 e 2017, segundo o MP.
Resultado Morte
A falta do uso de recursos de fundos disponíveis para os Centros Socioeducacionais é acompanhada de negligência e clima de terror nas unidades.
Funcionários, que pediram sigilo, denunciam casos de espancamentos, opressão e tortura, além de desvios e mau uso do dinheiro público. Um dos funcionários foi ameaçado de morte e está afastado das funções.
Um resultado evidente da má-gestão denunciada é o número de mortes dentro dos Censes. Foram pelo menos cinco adolescentes assassinados desde 2019. Neste ano, o caso mais recente foi no Cense Londrina 2, quando Ezequiel Geraldo Melo, de 18 anos, morreu espancado.
Funcionários chegaram a comemorar o homicídio.
“E a equipe técnica, professores e agentes da unidade fizeram festa um dia depois do sepultamento do menino e postaram em redes sociais. Não há sindicância ou investigação conhecida em andamento sobre o caso”, conta uma testemunha.
Mortes nos Centros Socioeducativos do Paraná
2025 Cense Londrina 2 – O adolescente Ezequiel Geraldo Melo, de 18 anos, internado no Centro de Socioeducação de Londrina 2 (Cense 2), morreu no alojamento da unidade na noite de segunda-feira, 21 de abril. “E a equipe técnica, professores e agentes da unidade fizeram festa um dia depois do sepultamento do menino e postaram em redes sociais. Não há sindicância ou investigação conhecida em andamento sobre o caso”, disse uma testemunha.
2024 Cense Ponta Grossa – O adolescente Kauã Eleuterio, de 16 anos, foi assassinado, no Centro de Socioeducação (Cense) de Ponta Grossa, em 4 de janeiro. Segundo as investigações, a vítima foi emboscada por cinco homens, sendo alguns deles menores de idade, durante uma partida de tênis de mesa. Eles teriam combinado previamente o homicídio do jovem, buscaram um ponto cego das câmeras para estrangular a vítima, que foi arrastada para debaixo da mesa e mantida em um mata-leão por mais de 20 minutos. Dois dos envolvidos já haviam completado maioridade na data dos fatos e foram indiciados pela prática do crime de homicídio qualificado. Os demais envolvidos, adolescentes, responderão ao juízo da infância.
2023 Cense Ponta Grossa – O Centro de Socioeducação Regional de Ponta Grossa fica no Bairro Neves, na rota de passagem do Contorno Leste. No início da noite de sexta-feira (3 de junho), por volta das 19h25, o Corpo de Bombeiros foi acionado para dar atendimento no local. As equipes constataram a morte de um jovem de aproximadamente 16 anos, em circunstâncias que ainda deverão ser apuradas.
2019 Cense Londrina – Um adolescente de 15 anos que estava internado no Cense 1 (Centro de Socioeducação de Londrina) morreu no dia 10 de novembro de 2019. O IML (Instituto Médico Legal) ainda apura a causa da morte. Ele tinha sido internado na Santa Casa de Londrina com suspeita de pneumonia. O jovem cumpria medida cautelar na cidade por atos cometidos em Reserva (Campos Gerais).
2019 Cense Londrina 2 – Um adolescente foi encontrado morto nas dependências do Centro de Socioeducação Londrina 2 em 21/12. O caso está sendo apurado pelos órgãos responsáveis. Houve sindicância, sendo que 4 agentes de Segurança Socioeducativos, responsáveis pelo plantão noturno onde foi verificado o óbito do adolescente, foram punidos administrativamente com afastamentos dos cargos e sem remunerações por 3 meses.