As agressões a familiares no Dia das Mães, torturas aos presos de forma contínua, com castigos permanentes generalizados e outros abusos foram denunciados pelo deputado estadual Renato Freitas ao Conselho Nacional de Justiça
Familiares de presos que estão na Penitenciária Central do Estado II (PCE II) Unidade de Segurança, em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, denunciaram nesta terça-feira (20) que foram expulsos da unidade com tiros de bala de borracha disparados pela Polícia Penal no domingo, 11 de maio, Dia das Mães. Abusos e violência contra os familiares também teriam ocorrido no último domingo (18).
O grupo de mães explicou que teve medo de denunciar antes, porque os presos estão sendo torturados há pelo menos duas semanas e que uma reclamação externa poderia piorar a condição deles.
A situação começou quando um preso pediu socorro a familiares há duas semanas, na visita ao Pátio da unidade.
“Pediram ajuda, dizendo que a SOE (Setor de Operações e Escolta) e os agentes ‘deram o bote’. Recolheram cobertas, cuecas, meias, tudo deles. Até produtos de higiene. Deixaram eles sem nada. Já estão sem roupa e nem cobertor por cinco dias”, conta uma familiar.
Segundo os relatos, a violência carcerária está escalando, com abusos mais frequentes no uso de disparos de balas de borracha e spray de pimenta. No último fim de semana, os presos teriam sido obrigados a permanecer sentados no chão amontoados, usando apenas cuecas, por mais de quatro horas.
“Voltou a acontecer o que acontecia no ano passado. Estava assim. Tiraram coberta nos dias frios, tudo de novo”, diz outra familiar.
Testemunhas afirmaram que as ações de opressão estão mais graves no Bloco 4. “Teve um agente que entrou lá pra dentro armado, antes da visita – eles bateram o sinal da visita antes das 15h – e aquele agente entrou com aquela Calibre 12 enorme gritando com as visitas, xingando, e não respeita nem as pessoas idosas”, conta.
Outra familiar conta que só na última semana, os agentes entraram cinco vezes no Bloco 4 exclusivamente para disparar balas de borracha e spray de pimenta contra os presos.
As incursões estariam ocorrendo até mesmo durante a noite.
Entre as falas desesperadas de diversas mães, uma disse que a direção da penitenciária retira direito dos presos, como acesso aos estudos, e que o governador Ratinho Junior “deu carta branca” para este cenário de violação dos direitos humanos, tendo resultado na escalada das agressões.
“Ontem, na visita, a gente teve que sair antes do horário. Antes disso, os meninos saíram só de calça, sem camiseta, sem meia, sem blusa, sem nada. Meu filho estava muito gelado”, disse.
O detento disse que um “castigo” está em curso. “Eles tiraram, porque a galeria 3 está de castigo, e todo mundo está pagando o castigo junto”, disse o preso à própria mãe.
Foi nesse momento que um preso se rebelou, pediu atenção das visitas. “Pediu socorro!”, desabafa uma das mães.
O preso denunciou que as mantas, roupas, pasta de dentes e todos os pertences foram retirados pela Polícia Penal e pelo SOE. Os kits de limpeza deixaram de ser fornecidos.
Na saída do horário de visitas que terminou mais cedo, um agente se dirigiu rapidamente para cima das familiares dos detentos gritando “sai, sai, sai”. Eu entrei em choque, por causa da arma. Vi que ele foi pra cima de uma mulher que disse que era ‘falta de respeito’. Ele mirou a arma pra ela e disparou. Aí começou uma gritaria e gente correndo pra todo lado, os agentes que estavam na frente, correram pra trás”, detalhou a familiar.
“De todos esses anos que visito o presídio, esse foi o pior dia da minha vida. E foi no Dia das Mães”, concluiu a mulher.
No corredor da saída, depois do fim da visita, as familiares contam que a violência continuou. Uma mulher teria sido agredida com uma coronhada, momento em que todas as pessoas começaram a gritar. Os presos ficaram agitados, sem saber o que acontecia com as familiares do lado de fora.
Cobertores
Não há autorização vigente para que os familiares possam levar mantas ou cobertores para os presos na Penitenciária Central do Estado II Unidade de Segurança.
Somente no dia de visita das crianças é que os menores podem portar “uma manta ou cobertor infantil”, como consta na Portaria 114/2023.
Outras unidades prisionais do Estado mantêm portarias autorizando a entrada de roupas de frio e cobertores nesta época do ano.
Providências
O deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) enviou na segunda-feira (19) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) denúncia de violações de direitos humanos ocorridas nas dependências da Penitenciária Central do Estado II (PCE-II) Unidade de Segurança, em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba.
Em ofício, Freitas destacou que a violência institucional ultrapassa a praticada contra os presos e chegou a seus familiares.
“Durante o período diurno e noturno, os reclusos estão sofrendo punições excessivas, incluindo-se a restrição de acesso ao material básico de higiene, de vestuário e de cobertores, o que está comprometendo a sobrevivência básica digna dentro do estabelecimento prisional. Além disso, foi denunciado o uso injustificado de métodos de controle em massa, como spray de pimenta e de pistolas de pressão com munição de borracha”, diz o documento.
Aponta que os familiares “no momento da realização da visita semanal, estão sendo vítimas de represálias, destacando-se o ocorrido na data de 18 de maio de 2025, noticiando-se inclusive o não cumprimento do horário integral do período de visitas”, diz.
Na denúncia, o deputado anexou áudios e vídeos feitos por familiares dos detentos que comprovam parcela da violência sofrida pela comunidade carcerária.
“Os familiares estão com medo de visitar os presos. Sem os cobertores, alimentos e itens de higiene que foram recolhidos pelos agentes, as famílias são o último recurso dos presos para sobreviver. A tortura é muito grave e não vamos aceitar que continue. Os responsáveis precisam ser punidos”, comenta Renato Freitas.