O deputado Arilson Chiorato (PT) pediu nesta terça-feira (8) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa vistas de relatório do deputado Soldado Adriano (PP) sobre o processo que pede a suspensão de prerrogativas do deputado Renato Freitas (PT).
Com isso, o julgamento do recurso da defesa de Renato deve ser votado somente em agosto, depois do recesso parlamentar.
O processo aprovado no Conselho de Ética da Casa pede a suspensão por 30 dias de prerrogativas parlamentares de Renato.
Caso recurso não seja acatado pela CCJ e depois o relatório da deputada Márcia Huçulak (PSD) seja aprovado em Plenário, Renato pode ser punido com perda do direito de usar a Tribuna da Assembleia, de participar de comissões e de relatar projetos no período de suspensão.
A defesa de Renato argumenta em recurso à CCj que o processo de suspensão de mandato está prescrito.
Em resumo, os “60 dias ininterruptos de prazo do processo foram ultrapassados” e, com isso, segundo o advogado Edson Abdala, que defende Renato, o julgamento do mérito pelo Conselho de Ética perdeu efeito.
As vistas do processo na CCJ têm prazo de três dias, pelo Regimento Interno, para que os deputados devolvam o relatório.
Considerando que o recesso começa nesta semana, o terceiro dia útil para a Casa cairia em 4 de agosto.
Após o pedido de Arilson e de outros integrantes, o presidente da CCJ, Ademar Traiano (PSD), concedeu vistas coletivas do relatório do recurso.