Depois de mobilização da comunidade e envolvimento do deputado Renato Freitas (PT-PR), com denúncia de abusos enviada à imprensa e agenda de atos públicos, a Copel privatizada recuou e deu prazo maior antes de executar despejos de 170 famílias que moram há mais de 20 anos no bairro Parque São Jorge, em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba. Agora, as mais de 300 pessoas têm 60 dias para deixar suas casas, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias, e tentar buscar uma alternativa junto à Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) ou à prefeitura da cidade.
Até agora, os moradores têm sofrido com abandono do Poder Público, pois com apoio da prefeitura e negligência do governo do Paraná, a Copel privatizada já estava demolinto casas – aproveitando momentos em que os moradores saiam para trabalhar.
“Fiquei uma semana sem trabalhar por medo que a Copel viesse e destruisse a minha casa com as coisas dentro. Moro há 15 anos aqui com minha esposa. Temos dois filhos e uma neta. Na semana passada eles vieram aqui, se aproveitaram da Dona Maria Tereza, que tem 78 anos e estava sozinha, pediram pra ela sair da casa dele e botaram abaixo. Ela não sabia nem explicar o que tinha acontecido”, contou o pedreiro Gilson Santos.
Quarenta e oito famílias, que reúnem cerca de trezentas pessoas, receberam na semana passada ordem de despejo de uma área no bairro Parque São Jorge. Mesmo sem que moradores pudessem tirar suas coisas, algumas casas já foram demolidas.
O pedido de despejo foi feito pela Copel, principal empresa de distribuição de energia no Paraná, privatizada em 2023 pelo governador Ratinho Junior (PSD).
A empresa, segundo moradores da área, começou a executar demolições logo depois da publicação de uma decisão judicial. “As pessoas que saíram para trabalhar de manhã, quando voltaram de noite, já viram a casa destruída”, conta uma moradora que pediu para não ser identificada.
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A decisão é do juiz Alexandre Moreira van der Broocke, da 2ª Vara Civel de Almirante Tamandaré. “Sem a desocupação voluntária e demolição das construções mencionadas, deverá o Oficial de Justiça, munido deste mesmo Mandado e, se necessário, com auxílio de força policial, promover a reintegração de posse”, diz a ordem.
O líder comunitário Davi Taborda calcula que 170 casas devam ser demolidas na medida em que a Copel consiga ordens de despejo na Justiça. Com isso, mais de 300 pessoas ficarão sem ter para onde ir.
“As casas já estão sendo demolidas. A Prefeitura de Almirante Tamandaré e o governo do Paraná são omissos. O Ministério Público acompanha o caso, mas também não impede que as pessoas fiquem na rua. Estamos sem nenhum apoio aqui. A Justiça é muito lenta”, lamenta o morador.
Manifestação
As pessoas expulsas de suas casas se reuniram na Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 194, no Parque São Jorge, na residência de um integrante da comunidade. O deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) e o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) participaram do ato que terminou na prefeitura de Almirante Tamandaré. Não havia representantes da prefeitura para receber os moradores despejados.
“Governo e Copel criam mais 300 moradores de rua”
A ação de reintegração de posse começou na semana passada, após uma decisão da 2ª Vara Cível de Almirante Tamandaré que autorizava a companhia a desocupar a área.
Em comunicado divulgado nesta terça, a gerente do Departamento de Gestão Imobiliária da Copel, Luciana Borges Pereira, informou que a decisão foi tomada para “mitigar, dentro do possível, eventuais impactos sociais da execução da medida”.
O despejo deve causar uma nova onde de pessoas nas ruas ou em novas ocupações, já que os moradores não receberam qualquer proposta de alternativa pelo governo do Paraná ou prefeitura de Almirante Tamandaré. O Paraná tem mais de 15 mil pessoas em situação de rua cadastradas no CadÚnico e o número deve ficar maior já nesta semana.
Renato Freitas cobrou em ofício do governo do Estado informações sobre ações que garantam o encaminhamento das famílias. “A empresa que era do Estado foi vendida e está destruindo as casas das pessoas. O governo é responsável por fazer cumprir a lei”, destaca.
“Moradia é um direito social garantido pela Constituição Federal brasileira, especialmente no artigo 6º, que lista uma série de direitos básicos, incluindo assistência aos desamparados. A moradia adequada é reconhecida como um direito humano fundamental, e o Estado tem o dever de promover políticas públicas para garantir sua efetivação”, pontuou o deputado que também é advogado e mestre em Direito.
Renato conclui dizendo que essas pessoas são as mesmas que serão expulsas de locais públicos quando suas famílias forem destruídas pelo terrorismo de Estado. “Pra onde vão essas pessoas? Pra rua. O governo e a Copel acabaram de criar mais 300 moradores de rua”, finaliza.
