Os direitos trabalhistas dos servidores terceirizados que atuam na Assembleia Legislativa do Paraná estão sendo atacados após a empresa Adservi, prestadora de diferentes serviços, perder o processo de licitação para outra empresa, que deve assumir o posto já no início de dezembro. Os servidores alegam que estão sendo coagidos a assinar uma espécie de acordo de demissão, onde teriam que devolver parte do FGTS para a Adservi.
O deputado estadual Renato Freitas (PT) chamou atenção para a situação dos servidores na sessão plenária desta terça-feira (11).
“Essas pessoas estão sendo aviltadas em seus direitos e, infelizmente, depois de muito servir estão sendo descartadas. Ao invés de serem demitidas com todos os seus direitos, a empresa está exigindo que eles ou se apresentem para assumir postos de trabalho em outros municípios ou peçam demissão tendo que assinar um acordo para devolver parte do FGTS à empresa. Isso é um crime. Um assédio”, denunciou Renato.
A empresa Adservi é responsável pelos serviços de conservação, manutenção, auxiliar administrativo, ascensorista (operadoras de elevador), técnicos de informática, serviços de limpeza e higienização de estofados de tecido, tapetes e carpetes. A administradora tem cerca de 190 contratados para atuar na Alep e não cumpriu o requisito de comunicar com 30 dias de antecedência o remanejamento e/ou demissão dos funcionários.
Com a saída da empresa, a maioria dos funcionários buscam serem contratados pela nova prestadora, que já sinalizou ao Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação (Siemaco) e à Diretoria Administrativa da Alep que deve absorver esses trabalhadores.
Agora, o Siemaco tem exigido da Adservi que demita todos os funcionários lotados na Assembleia Legislativa, garantindo os direitos dos trabalhadores na sua integralidade. “O departamento jurídico está acompanhado a situação para tomar todas as medidas cabíveis para que os trabalhadores tenham os seus direitos respeitados”, afirmou Alexandre O. da Silva, presidente do Siemaco.
Em 2024, o deputado Renato Freitas já havia denunciado, em sessão plenária, que o pagamento realizado pela Adservi para seus contratados estava muito aquém do valor repassado pela Assembleia. O repasse feito pela Alep à empresa para custear um funcionário da limpeza, por exemplo, é de R$ 3.689,48. Mas o valor líquido pago pela Adservi para este trabalhador é de R$1.017,13. O contrato anual da empresa com a Assembleia é de mais de R$ 8 milhões de reais.
“A empresa tem que assumir o risco porque quando ganha quase 9 milhões nenhum trabalhador participa dos lucros. Mas quando a empresa tem que sair e pagar a rescisão, aí extorque e chantageia os trabalhadores”, disse o parlamentar, que também cobrou da Mesa Executiva da Assembleia intervenção para garantir o emprego e os direitos trabalhistas dos terceirizados.
Foto: Valdir Amaral