A Polícia Militar invadiu e agrediu moradores de uma chácara no bairro Tatuquara, em Curitiba, na manhã da segunda-feira, 15 de dezembro. Durante a ação, os agentes teriam retirado o filho recém-nascido do casal e o colocado dentro da viatura policial.
Maicon Augusto dos Santos e sua companheira, Pamela Kerschbaumer, que está em período de resguardo pós-parto, estavam em casa quando, por volta das 10h da manhã, tiveram o portão da residência arrombado por dois policiais militares, sem apresentação de mandado judicial ou qualquer justificativa para a entrada no imóvel.
Segundo os relatos, os policiais foram até a chácara após um desentendimento ocorrido momentos antes entre Maicon e o síndico de um condomínio vizinho. O síndico, que é advogado, teria utilizado influência pessoal para acionar a polícia e pressionar a vítima.
Maicon possui diagnóstico de epilepsia e esquizofrenia, Pamela afirma que tentou alertar os policiais sobre as condições de saúde do companheiro, mas os avisos foram ignorados pelos agentes.
O filho do casal nasceu há apenas sete dias, de forma prematura, com 35 semanas de gestação. Pamela ainda se encontra em período pós-operatório, com pontos da cirurgia do parto.
Imagens registradas com um aparelho celular mostram o momento da abordagem a Maicon já dentro do terreno da chácara, enquanto Pamela questiona a legalidade da ação “Quem deu ordem para vocês entrarem na minha casa?”. Em seguida, Maicon pede calma aos agentes.
Sem qualquer motivo aparente, as agressões começam. Um dos policiais aplica um “mata-leão” em Maicon, enquanto o outro avança em direção a Pamela que segue gravando toda a ação. Embora as imagens não mostrem com clareza, Pamela relata que nesse momento foi enforcada pelo policial. Ao final do vídeo, é possível ver que o outro agente continua em cima de Maicon. Ele relata ter sido agredido, algemado e ameaçado. Pamela afirma sentir fortes dores no braço, e há suspeita de fratura no cotovelo em decorrência da violência.
A família afirma que não ofereceu resistência, versão corroborada pelos vídeos da abordagem.
Recém nascido levado em camburão e imagens das câmeras de vigilâncias recolhidas
Após a ação violenta o filho do casal foi retirado da residência pelos policiais e colocado no compartimento traseiro da viatura, dentro do bebê conforto, sendo levado até a delegacia.
Ainda segundo os relatos, os policiais também tentaram ocultar provas da invasão e das agressões. O DVR do sistema de câmeras de segurança da residência foi retirado, e o e o telefone celular usado para registrar a ação policial foi danificado.
Câmeras Corporais Já!
Tramita na Assembleia Legislativa do Paraná alguns projetos de lei, de autoria do deputado Renato Freitas, que buscam enfrentar a violência policial.
O Projeto de Lei 448/2019, que aguarda ser pautado pelo presidente da Casa Legislativa, torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo e áudio nas viaturas e uniformes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, com transmissão em tempo real para o sistema central e arquivamento das gravações por seis meses. O PL 38/2024 estende essa obrigação para vigilantes e seguranças privados, porque a violência não vem só do Estado.
O PL 929/2023 proíbe que agentes de segurança usem filmagens e imagens de operações em redes sociais, transformando a dor alheia em espetáculo. E o PL 25/2024 estabelece medidas obrigatórias após casos de letalidade policial, como afastamento imediato do agente envolvido e investigação independente.
“Se alguns agentes da segurança pública agem apagando provas e ameaçando testemunhas, é preciso garantir, por força de lei, que a sociedade possa ter instrumentos para se proteger da violência policial”, afirma o deputado.
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