A Defensoria Pública do Estado do Paraná deu prazo de 72 horas para a concessionária Via Araucária apresentar informações sobre plano de realocação das famílias atingidas pelas obras de duplicação do Contorno Norte, em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba. O prazo foi ignorado pela empresa.
Diante do silêncio, o Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB) informou também que irá notificar o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) para apurar responsabilidades e adotar medidas administrativas e judiciais.
Em ofício enviado no dia 20 de janeiro, o Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB) alertou para “grave receio quanto à segurança dos moradores e à integridade das moradias” da comunidade Jardim César Augusto, que abriga cerca de 300 famílias.
Obras
As obras fazem parte da duplicação da Rodovia da Uva, no trecho do Contorno Norte (PR-417/418), na Região Metropolitana de Curitiba.
Segundo a Defensoria, as obras incluem escavações profundas, compactação de aterros e intervenções no sistema de drenagem, e possível deslocamento de pilares estruturais, o que estaria gerando vibrações contínuas e risco de danos às residências próximas.
O NUFURB aponta ainda que parte das casas está localizada dentro da faixa de domínio oficial da rodovia, com saídas que dão diretamente para a pista, expondo a comunidade ao tráfego intenso e aumentando o risco de acidentes.
Obrigação de realocação ou indenização
No ofício enviado à Via Araucária, a Defensoria destaca que a ausência de acostamento no trecho em frente à comunidade fere as normas técnicas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A legislação estadual exige o deslocamento prévio das residências situadas nas áreas de risco, além da garantia de realocação adequada ou indenização integral à comunidade consolidada há décadas na região.
O Supremo Tribunal Federal, por meio da ADPF 828, determina que qualquer remoção coletiva de pessoas em situação de vulnerabilidade deve ser precedida de diálogo, prazo razoável e garantia de encaminhamento para locais com condições dignas de moradia, sem a separação de famílias.
Relembre o Caso
Moradores do bairro Jardim César Augusto, em Colombo, afirmam que a obra de ampliação do Contorno Norte, realizada pela concessionária Via Araucária, está obrigando a desocupação de dezenas de moradias.
As famílias denunciam que estão sem a garantia de indenização ou realocação adequada. Conforme os relatos, algumas residências já foram derrubadas, enquanto outras seguem ocupadas com famílias desassistidas que convivem com o constante risco de desabamento e a ameaça à segurança física.
As denúncias apontam que parte dos atingidos não recebeu comunicação formal nem esclarecimentos oficiais sobre processos de compensação ou realocação. Enquanto alguns moradores tiveram acordos pontuais, outros continuam vivendo em locais classificados como inseguros, sem qualquer definição sobre o que acontecerá com suas casas.
Quem permanece no bairro relata abalos frequentes provocados por escavações e pela movimentação de grandes pedras próximas às casas, comprometendo a estrutura dos imóveis.
“As pedras são gigantes, do tamanho de uma caçamba. As casas balançam, as pessoas estão em pânico”, descreve um morador.
A situação forçou famílias a deixarem suas casas às pressas. Sabrina, moradora da região, precisou sair do imóvel com a filha, um bebê recém-nascido. Segundo ela, as vibrações e o deslocamento de pedras abalaram a estrutura da residência, levando a família a se refugiar na casa de parentes. “Tive que sair porque a máquina já estava entrando aqui (próximo a residência), moro ao lado do rio e, no momento em que mexeram no rio, minha casa corre o risco de parar dentro da água”, conclui. A criança precisou receber medicação após o susto.
Outra moradora, Suely, denuncia alterações no curso de um rio que passa nos fundos das casas, o que, segundo ela, pode intensificar os danos estruturais nas residências situadas nas áreas mais baixas do bairro. “Estão mexendo no rio atrás da minha casa, e isso vai atingir todas as moradias lá embaixo. Alguém precisa vir e avaliar a situação ou garantir uma indenização justa para quem vive aqui”, afirma.
Suely também aponta que apenas três imóveis teriam sido indenizados até agora, enquanto os trabalhos seguem normalmente, com famílias ainda expostas a riscos.
“Disseram que as máquinas só entrariam depois que todos estivessem fora da área de perigo, mas isso não foi cumprido. Três casas receberam indenização e o restante foi deixado de lado”, denuncia a moradora.
Ações do mandato do Deputado Estadual Renato Freitas
O deputado estadual Renato Freitas (PT) esteve na comunidade em agosto de 2025 e criticou a condução do caso. “Por décadas, este foi um espaço de moradia de pessoas que constroem e dão vida a essa comunidade. Agora, a prefeitura quer duplicar a rodovia às custas do direito à moradia de quem vive aqui há tanto tempo. Isso é inaceitável e fere a Constituição”, declarou.
O gabinete do deputado acompanha o caso e articulou a atuação da Defensoria Pública para mediar o conflito. O mandato se reuniu com lideranças da comunidade no dia 15 de janeiro e tem elaborado um dossiê sobre a situação das famílias atingidas, cobrando critérios claros de indenização e o reassentamento por parte da concessionária Via Araucária. Caso não haja avanço, a Defensoria poderá provocar o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para mediação ou judicialização do caso.