O Ministério Público do Paraná arquivou um Procedimento Investigatório Criminal contra o deputado estadual Renato Freitas (PT-PR). O PIC foi instaurado após uma representação feita pelo vereador de Curitiba, Rodrigo Marcial (NOVO), que acusou Freitas de invasão ao Supermercado Muffato durante um protesto por justiça após o espancamento e morte de um jovem por funcionários da empresa. A decisão foi publicada no dia 26 de janeiro deste ano.
Na decisão, o MP reconhece que “a conduta de realizar protesto em local aberto ao público (área de vendas de supermercado), sem violência e sem causar dano, ainda que gere incômodo, é tolerada pelo ordenamento jurídico como exercício da liberdade de expressão e reunião”.
MANIFESTAÇÃO
Movimentos sociais e grupos políticos se uniram aos familiares de Rodrigo da Silva Boschen para pedir por justiça após o jovem, de 22 anos, ter sido cruelmente espancado e morto por funcionários do Supermercado Muffato, localizado no bairro Portão, em Curitiba.
Rodrigo sofria com transtornos psiquiátricos e foi perseguido pelos funcionários após supostamente ter furtado uma barra de chocolate do supermercado. Alcançado, Rodrigo foi espancado até a morte e seu corpo foi carregado e descartado no acostamento de uma via pública a poucos metros do estabelecimento. O crime aconteceu no dia 19 de junho de 2025.
Na noite do dia 25 de junho, o deputado Renato Freitas se juntou aos manifestantes para protestar e pedir justiça por Rodrigo.
“Pra quem não tem coração, tem um gelo no peito, a gente vai derreter. Nós estamos em luta, não estamos fazendo teatro, não estamos em eleição para ganhar votos. É por isso que nós estamos travando os caixas do mercado, não para incomodar nos 15 minutos de fila. É que tem um corpo no caminho, tem sangue no produto, tem uma mãe de luto na fila”, declarou o parlamentar.
Após a manifestação, circularam, em perfis de opositores políticos de Renato Freitas, imagens do protesto que associavam a atuação do parlamentar a uma invasão.
O episódio também rendeu 4 representações por quebra de decoro contra Renato Freitas na Assembleia Legislativa do Paraná. Uma audiência que deve ouvir testemunhas sobre o caso está marcada para esta segunda-feira (09) no Conselho de Ética da Casa, às 13h.
Muffato negou invasão e afirmou inexistência de danos
A representante legal do Super Muffato, Alessandra Nicoletti Debiazio, foi ouvida durante o processo e declarou que “a percepção do Supermercado é de que o ocorrido foi uma manifestação e não um ato criminoso, pois não houve danos, nem agressão, que foi apenas um incômodo”.
Perguntada se houve invasão do supermercado, a representante respondeu que “o estabelecimento não foi invadido”. Ela destacou que tratou-se de uma ocupação na frente de caixas por aproximadamente 20/30 minutos.
A empresa negou a ocorrência de danos no estabelecimento e afirmou que o protesto “não ocasionou prejuízo de ordem material”.
A representante legal do supermercado informou também que não foi registrado boletim de ocorrência por se tratar de uma manifestação pacífica.
“Declarou, ainda, que o Supermercado não quis tomar nenhuma medida para impedir o manifesto, pois a tragédia realmente aconteceu. Que os clientes continuaram passando suas compras em outros caixas disponíveis, não havendo prejuízo. Que não houve nenhum tipo de agressão no local. Que os funcionários ficaram tranquilos e continuaram atendendo os cliente”, destaca a decisão do MP.
ARQUIVAMENTO
Para o Ministério Público, “se o titular do bem jurídico tutelado (a liberdade de funcionamento do estabelecimento comercial) declara expressamente a inexistência de invasão e a ausência de danos ou prejuízos à atividade laboral, falece justa causa para a deflagração de ação penal”.
A decisão do Ministério Público pelo arquivamento da investigação reconhece que “transformar um ato político, sem consequências danosas, em ‘sabotagem’ ou ‘invasão de estabelecimento’, seria uma expansão indevida do Direito Penal”.
“A instrução probatória demonstrou, de forma inequívoca, que o escopo da ação do parlamentar investigado não era atacar a atividade empresarial per si, nem impedir o trabalho dos funcionários como fim de agir, mas sim utilizar o espaço de grande circulação como palco para um ato de protesto político e social contra a morte de Rodrigo da Silva Boschen”, conclui.