Observatório das Internações Involuntárias inicia os trabalhos em reunião nesta segunda (09)
Organismo é articulado pelo deputado Renato Freitas e a vereadora Giorgia Prates
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A Frente Parlamentar da População em Situação de Rua da Assembleia Legislativa do Paraná realiza na próxima segunda-feira (09) a reunião inaugural do Observatório das Internações Involuntárias no estado. O encontro acontece a partir das 10h, na Sala de Reunião das Comissões da Alep. Os trabalhos do Observatório serão conduzidos pelos coordenadores das frentes em defesa da população em situação de rua da Alep e da Câmara de Curitiba, deputado Renato Freitas e vereadora Giorgia Prates.
A iniciativa pretende ser um espaço de monitoramento, análise e produção de informações sobre as práticas de internação involuntária no Estado do Paraná, especialmente quando envolvem pessoas em situação de rua. Um dos objetivos do Observatório é garantir que as políticas públicas estejam alinhadas à legislação brasileira, à Reforma Psiquiátrica e aos primados de direitos humanos.
Os trabalhos do Observatório serão desenvolvidos a partir de grupos de trabalho compostos por membros de movimentos sociais e de instituições públicas. Os grupos ainda estão disponíveis para receber novos membros. Os interessados devem comparecer à reunião da segunda.
Política de Internações Involuntárias
Em dezembro de 2025, a Prefeitura de Curitiba publicou a portaria conjunta nº 2 que estabeleceu critérios para autorizar o internamento involuntário de pessoas em situação de rua. Até o final de fevereiro, 25 pessoas foram internadas de forma involuntária. Os dados foram apresentados pela gestora do Sistema Único de Saúde (SUS) em Curitiba, Tatiane Filipak, durante sessão na Câmara Municipal.
O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, declarou que a “medida dura” é necessária para “garantir a segurança da cidade”.
Em São José dos Pinhais, a Prefeitura publicou norma semelhante à de Curitiba. O decreto 6.999 de 15 de janeiro estabelece “regras gerais” para o internamento involuntário. A cidade de Londrina também tem um dispositivo legal para regulamentar a ação.
Sobre as legislações, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) se manifestou em nota na qual “reafirma seu compromisso com os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira”.
“A preocupação reside no risco de que uma medida de exceção seja utilizada como resposta padrão para situações de complexidade social, como a pobreza e a exclusão. Ao deslocar para o hospital responsabilidades que deveriam ser assumidas no território, corre-se o risco de romper vínculos, interromper processos de cuidado em curso e atualizar práticas de institucionalização que a Reforma Psiquiátrica brasileira justamente buscou superar”, diz trecho da nota.
Para identificar possíveis excessos nas abordagens ou outras irregularidades, um dos objetivos do Observatório é a criação de um canal de denúncias em parceria com o Ministério Público e Defensoria Pública do Estado. O grupo também tem como meta elaborar o censo da população em situação de rua no Paraná.
