Cortina de Fumaça: Diretora do Depen usa Renato Freitas para abafar denúncia de morte em penitenciária do Paraná

A diretora-geral do Departamento Penitenciário do Paraná, Ananda Chalegre, entrou com uma queixa-crime contra o deputado estadual Renato Freitas (PT) depois que o parlamentar denunciou a morte de um detento na Penitenciária Central do Estado. O preso morreu após ser transferido de unidade a pedido do servidor da Secretaria da Administração e Previdência, Alisson de Andrade, que é irmão do Secretário de Segurança Pública, Hudson Teixeira. Apesar da posição contrária do Ministério Público do Paraná, a queixa-crime contra Renato foi aceita, nesta segunda-feira (16), pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJPR).

Ananda acusa Renato dos crimes de calúnia, difamação e injúria qualificada por discriminação de gênero. As acusações acontecem após o parlamentar sugerir a existência de uma proximidade suspeita entre Ananda e Hudson. O parlamentar denunciou que a atual diretora do Deppen, assim que nomeada, reconduziu à Corregedoria do órgão o servidor Deivid Alessandro Inácio Duarte, que havia sido substituído pelo antigo diretor do Deppen por não apurar as circunstâncias da morte do detento transferido.

A morte do detento

Em 2023, o detento Marlon Luiz de Barros teve a transferência solicitada pelo irmão do coronel Hudson. Um email da Divisão da Central de Vagas informa expressamente que, “atendendo solicitação de Alisson Andrade”, foi autorizada a transferência do preso da Penitenciária de São José dos Pinhas para a Penitenciária Central do Estado.

Os documentos indicam que, ao chegar na Unidade de Segurança, o preso foi colocado sozinho numa cela e apareceu enforcado horas depois. Relatos apontam que o detento morto tinha relação com grupos de milícias que atuam na Cidade Industrial de Curitiba (CIC).

O gabinete do deputado Renato Freitas encaminhou a denúncia ao Ministério Público, à Controladoria Geral do Estado, ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, que investigam o caso.

Cortina de Fumaça

Após a denúncia de Renato, a diretora do Depen chegou a representar o deputado no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa. O processo está sob relatoria da deputada Márcia Huçulak.

Ananda também encaminhou uma queixa-crime ao MP, que rejeitou a denúncia alegando que o deputado “se limitou a mencionar a existência da amizade íntima entre a querelante e o Secretário de Estado e a questionar as decisões daquela no exercício do cargo de Diretora-Geral do DEPPEN, justificando a escolha do termo utilizado – ‘amiga íntima’ – por se tratar de expressão jurídica que caracteriza eventual parcialidade da parte”.

Em sua decisão, o relator do caso no Órgão Especial, desembargador Lauro Laertes de Oliveira, reforçou a inexistência de crime na conduta do deputado. “Há evidente elo entre a fala do parlamentar e o mandato por ele desempenhado. Suas críticas são dirigidas ao trabalho da secretaria de segurança pública do estado do Paraná, nominando pessoas que ele entende terem sido omissas no tocante à morte de um detento, incluindo a Ananda Chalenge”, escreveu.

Mesmo após parecer do MP, nesta segunda (16), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) recebeu a queixa-crime proposta por Ananda e tornou réu o deputado Renato Freitas.

Vale Lembrar

O secretário de Segurança Pública do Paraná, coronel Hudson Teixeira, foi responsável pelo primeiro pedido de cassação do mandato do deputado Renato Freitas, ainda em 2023. Na ocasião, Hudson representou o deputado por uma fala feita na tribuna sobre o número de execuções em supostos confrontos com a Polícia Militar. Os dados repercutidos pelo deputado haviam sido apresentados pelo Ministério Público.

Em março de 2023, o deputado também denunciou o secretário ao MP pela prática de nepotismo por, em janeiro de 2023, ter nomeado seu irmão Alisson Souza de Andrade em cargo na Secretaria da qual é gestor. Logo após a denúncia, em abril de 2023 Alisson foi renomeado agora na Secretaria da Administração e Previdência.

Foto: PPPR