Movimentos negros, entidades e organizações populares de todo o país realizam, nesta terça-feira (31), em São Paulo, uma mobilização nacional em defesa do sistema de cotas raciais e das políticas afirmativas. O ato ocorre a partir das 14h, no Anhembi. Um ônibus de Curitiba seguiu com ativistas até a capital paulista para participar da mobilização.
A data simbólica foi escolhida por rememorar o início da ditadura militar, trazendo um viés de luta por democracia e justiça social. O deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) participa do ato como representante da Comissão de Igualdade Racial da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep). Ele destacou a importância da política de cotas.
“O racismo estrutura nossa sociedade e, por isso, atravessa a vida de todas as pessoas negras nesse país, violentando nossos corpos, cerceando possibilidades, impedindo nossa ascensão e normalizando nossa exclusão. Nesse cenário, as cotas são uma política fundamental de enfrentamento da desigualdade racial, além de resultado de décadas de luta do movimento negro”, disse.
A mobilização ocorre em um contexto de tentativas de desinformação e ataques às políticas afirmativas. Em Santa Catarina, por exemplo, foi aprovada uma lei que proibia cotas raciais e de gênero para ingresso em universidades públicas ou que recebem recursos públicos. A norma foi suspensa pela Justiça. No Paraná, um projeto apresentado pelo deputado bolsonarista Ricardo Arruda (PL) propõe a extinção da reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em universidades públicas estaduais e em instituições que recebem repasses do governo.
Ampliação das cotas no Paraná
O deputado Renato Freitas (PT) tem feito defesa das cotas no estado. O parlamentar apresentou dois projetos de lei que ampliam as políticas afirmativas no Paraná. Uma das propostas prevê a ampliação para 45% das vagas destinadas a pessoas negras, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e estudantes oriundos de escolas públicas nas instituições estaduais de ensino superior e educação técnica.
A proposta tem como objetivo promover a igualdade racial e social no acesso ao ensino superior e técnico, com base no artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal, e no artigo 4º da Constituição do Estado do Paraná. O texto também prevê a uniformização dos critérios de reserva de vagas e a elaboração de relatórios periódicos, garantindo maior transparência e coerência às políticas públicas.
Além disso, a Comissão de Igualdade Racial da Alep, presidida por Freitas, apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei nº 739/2015, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), ampliando o percentual de cotas em concursos públicos estaduais. O novo texto fixa em 30% a reserva de vagas para pessoas negras, quilombolas e indígenas. A proposta aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Os projetos avançam na garantia de direitos e no combate ao racismo estrutural, tornando o acesso ao serviço público mais justo e representativo. Ainda podemos avançar mais e vamos continuar trabalhando para alcançar pelo menos o percentual populacional de pessoas negras, quilombolas e indígenas no nosso estado”, afirmou Freitas.
