O prefeito de Londrina, Tiago Amaral (PSD), anunciou um corte de quase R$ 17 milhões no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social. A decisão impacta os programas e serviços voltados à população em situação de vulnerabilidade, e pode levar ao fechamento de projetos sociais.
O corte foi previsto na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e estabelece a diminuição do orçamento da pasta de R$ 134 milhões para R$ 117,7 milhões no próximo ano, um recurso 12,6% menor que o disponível em 2025. Segundo entidades da sociedade civil, que trabalham em conjunto com o município, a redução ameaça diretamente programas e convênios mantidos pela prefeitura.
Atualmente, Londrina mantém convênio com 14 organizações da sociedade civil e casas de passagem. Essas instituições são subsidiadas por recursos municipais e executam serviços de responsabilidade do poder público.
Para o presidente do Senalba (Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado do Paraná), Vilson Vieira de Melo, o impacto da redução vai além da perda de serviços, atingindo também os trabalhadores da área com demissões em massa no setor.
Impacto
Os grupos denunciam que o projeto prevê o encerramento de iniciativas como o Movimenta Cras e o Nova Trilha, que atendem mais de duas mil famílias em situação de vulnerabilidade e garantem emprego a dezenas de trabalhadores do Serviço Social.
As instituições também alertam que o Cadastro Único será afetado, o que pode resultar na redução ou interrupção de programas sociais, com parte da população perdendo direitos já garantidos, como: isenção nas contas de luz e água, cartão de alimentação (BEE), auxílio do programa Londrina Cidadã, BPC (Benefício de Prestação Continuada), isenção no vale-transporte e até mesmo o Bolsa Família.
Entre os programas mais afetados está o de Migração e Refúgio, coordenado pela Cáritas Arquidiocesana de Londrina, que pode ser encerrado por falta de recursos. O projeto oferece apoio jurídico e psicossocial a famílias migrantes e refugiadas. Uma das frentes de atuação da entidade pode sofrer redução de 73% dos repasses, o que afetaria o serviço e levaria à dispensa de 11 dos 15 trabalhadores.
Situação semelhante à enfrentada por outras organizações. A Associação Flávia Cristina, que acolhe pessoas com deficiência sem amparo familiar, avalia que o corte pode significar o fim do funcionamento da Residência Inclusiva e provocar a demissão de 40 profissionais.
‘Mais e melhor com menos?’
Em reunião pública na Câmara Municipal de Londrina, a Prefeitura, representada pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcos Rambalducci, ratificou o corte no orçamento e sugeriu que as entidades pensem nas pessoas e não nos números para garantir um bom atendimento mesmo com menos recursos.
“Não é o mérito dos trabalhos das entidades que está sendo questionado, o que está sendo questionado é como fazer para melhorar o atendimento aos que necessitam com orçamento menor do que em 2025”, disse. “Será que juntos não conseguimos encontrar pontos em que façamos mais e melhor com menos?”, concluiu.
Mobilização popular contra o sucateamento da pasta
O Coletivo em Defesa do Fortalecimento da Política de Assistência Social convocou os movimentos e ativistas sociais para acompanhar a votação da Lei Orçamentária Anual de Londrina, que será discutida, em primeiro turno, nesta quinta-feira (23), a partir das 14h, em sessão da Câmara de Vereadores do Município. O objetivo da mobilização é exigir a derrubada do corte de 17 milhões nos recursos destinados à Assistência Social.
No dia 13 de outubro, cerca de 300 pessoas participaram da reunião pública na Câmara Municipal de Londrina, que debateu o corte no orçamento da pasta. Trabalhadores, usuários de políticas públicas de assistência e representantes da sociedade civil lotaram o plenário da Casa Legislativa.
Além de convocar manifestações para denunciar as políticas de higienistas da gestão de Tiago Amaral, o grupo também está coletando assinaturas para um abaixo-assinado em defesa da manutenção dos recursos da Assistência Social. A petição já conta com mais de 3 mil assinaturas. Confira aqui.
Ataques às políticas sociais e à população em situação de vulnerabilidade
O corte no orçamento da pasta de Assistência Social ocorre em um contexto de retrocessos nas políticas públicas voltadas às pessoas em situação de vulnerabilidade em Londrina. Nos últimos meses, a Câmara Municipal de Londrina tem discutido e aprovado projetos que na prática restringem direitos e criminalizam a pobreza.
Um dos exemplos é o PL 92/2024, de autoria da vereadora bolsonarista Jéssica Domingues (PP), conhecida como “Jessicão”. O projeto propõe proibir a distribuição de alimentos em vias públicas para pessoas em situação de rua. Segundo o texto, as doações só podem ocorrer em locais previamente autorizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Mais recente, em agosto, foi aprovado pela Câmara um projeto que proíbe pessoas em situação de rua de dormirem em espaços públicos. A proposta justificava que a presença dessas pessoas poderia “levar à degradação do espaço público e à desordem urbana”. O texto original ainda previa o encaminhamento forçado de pessoas em situação de rua ao Centro Pop, trecho que foi vetado pelo prefeito após repercussão negativa. O veto, no entanto, ainda pode ser derrubado pelos vereadores.
As medidas foram amplamente criticadas por movimentos sociais e entidades de direitos humanos.
Participe do abaixo-assinado: https://www.change.org/p/defenda-a-assist%C3%AAncia-social-de-londrina
Foto: Fernando Cremonez/Divulgação Câmara Municipal de Londrina