O deputado estadual Renato Freitas (PT) é alvo de mais 6 representações que pedem cassação do seu mandato no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná. O colegiado se reuniu nesta terça-feira (04) para distribuir as representações e decidir sobre outros processos de quebra de decoro, um deles que também envolvia o deputado Renato Freitas.
Renato foi representado pelo deputado Ricardo Arruda (PL) sob acusação de “ataques à honra, à capacidade intelectual e à idoneidade”. A representação foi motivada por uma discussão que ocorreu em sessão plenária entre a deputada Ana Júlia (PT) e o denunciante. Relator do processo, o deputado Tito Barrichello pediu o arquivamento da denúncia apoiado no direito de imunidade parlamentar. Além desta, foram lidas mais 6 representações contra o deputado do PT.
“Não dá pra chegar aqui e tem 10 processos contra mim. Um por causa de uma foto que eu tirei, outro sobre uma discussão que eu não participei…não, calma aí. Acho que as coisas tem que ter um limite de bom senso”, reclamou Renato.
Durante a reunião, o parlamentar evidenciou que há um processo de perseguição contra sua atuação parlamentar.
“Há no ordenamento jurídico a figura da litigância de má-fé. Usa-se do instrumento público tão somente para adquirir um interesse privado e sem consenso com a justiça. Me parece que essa conduta abusiva, que é punida no direito civil, é reiteradamente utilizada como estratégia oblíqua de perseguição política na Comissão de Ética”, afirmou o deputado.
Permanência no Conselho de Ética em cheque
Os membros do colegiado ainda discutiram sobre a legitimidade do deputado Renato Freitas na composição do Conselho de Ética, invocando a recente punição aplicada pelo Conselho contra o parlamentar, mesmo a decisão estando suspensa por ordem judicial.
Em setembro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, suspendeu os efeitos da medida emitida pela presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargadora Lídia Maejima, restabelecendo a primeira decisão do desembargador Jorge de Oliveira Vargas, que já havia reconhecido a ilegalidade da sanção aplicada contra Renato Freitas, num processo que o acusava de liderar a manifestação de professores na Assembleia.
Desprezando a decisão do STJ, o deputado delegado Jacovós (PL), presidente do Conselho de Ética, levantou a questão. “Há no novo Código de Ética um artigo específico que diz que pessoas que tenham sofrido alguma punição pelo Conselho de Ética automaticamente ficariam impedidos de serem indicados pra fazer parte do Conselho”, disse.
O presidente foi acompanhado pelo seu vice, deputado Márcio Pacheco (PP), que por sua vez sugeriu uma avaliação interna do colegiado para decidir “se o deputado Renato Freitas pode ou não continuar sendo integrante do Conselho de Ética”.
Em sua defesa, Renato Freitas relembrou a decisão do STJ, que suspendeu todos os efeitos da punição aplicada contra ele.
“Se eventualmente eu fosse impedido de participar da Comissão de Constituição e Justiça haveria uma punição antecipada a minha pessoa que depois poderia se demonstrar absolutamente ilegal e isso incorrer, inclusive, num grande prejuízo para mim e numa necessidade de reparação e de indenização por parte da Assembleia. Tenho certeza que isso não é de interesse de ninguém”, declarou o parlamentar, que é mestre em Direito.