A Frente Parlamentar da População em Situação de Rua, coordenada pelo deputado estadual Renato Freitas (PT-PR), convocou uma reunião ampliada para a próxima segunda-feira (19), às 14h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná. O encontro vai debater a política de internação compulsória de pessoas em situação de rua adotada pelas Prefeituras de Curitiba e de São José dos Pinhais.
No dia 9 de janeiro, uma mulher em situação de rua foi internada de forma involuntária. A ação foi realizada na capital paranaense pela Fundação de Ação Social (FAS), juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde e a Guarda Municipal de Curitiba. Em dezembro de 2025, a Prefeitura de Curitiba publicou a portaria conjunta nº 2 que estabeleceu critérios para autorizar o internamento forçado de pessoas em situação de rua.
O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, declarou que a “medida dura” é necessária para “garantir a segurança da cidade”.
Em São José dos Pinhais, a Prefeitura publicou norma semelhante a de Curitiba. O decreto 6.999 de 15 de janeiro estabelece “regras gerais” para o internamento involuntário.
O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) se maninfestou em nota na qual “reafirma seu compromisso com os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira”.
“A preocupação reside no risco de que uma medida de exceção seja utilizada como resposta padrão para situações de complexidade social, como a pobreza e a exclusão. Ao deslocar para o hospital responsabilidades que deveriam ser assumidas no território, corre-se o risco de romper vínculos, interromper processos de cuidado em curso e atualizar práticas de institucionalização que a Reforma Psiquiátrica brasileira justamente buscou superar”, diz trecho da nota.
A reunião convocada pelo deputado Renato Freitas deve reunir movimentos sociais e grupos de defesa dos direitos da população em situação de rua. Também participam do encontro a Promotoria de Saúde do Ministério Público do Paraná e a vereadora Giorgia Prates, presidente da Frente Parlamentar das Pessoas em Situação de Rua da Câmara Municipal de Curitiba.
ATO PÚBLICO
O Movimento População de Rua convocou uma manifestação contra a internação forçada também para o dia 19 de janeiro (segunda-feira). O ato está marcado para 9h, em frente a Prefeitura de Curitiba.
“Internação forçada não é cuidado. É violação de direitos, criminalização da probreza e aprofundamento da violência institucional”, diz o chamado.