Prefeituras, ONGs e outras organizações da sociedade civil têm dificuldades em fazer ofícios para receber valores de emendas parlamentares.
Esta segunda-feira (5) é o último dia para que as prefeituras enviem ofícios para receber valores de emendas nos mesmos moldes do Programa Paraná Mais Cidades, segundo informou o governo do Estado para a deputados da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
As emendas parlamentares na Assembleia são propostas de alteração apresentadas pelos deputados estaduais durante a discussão de projetos de lei, orçamentos ou outras matérias legislativas. Elas permitem que os parlamentares modifiquem, incluam ou suprimam trechos de uma proposta antes de sua votação final.
No caso, as emendas orçamentárias, de “transferências voluntárias” ou “emendas individuais”, são uma forma de o governo distribuir recursos entre os deputados para que eles indiquem quem deve receber dinheiro para determinada ação do Poder Executivo.
As emendas em tramitação nesta semana seguem os moldes do Programa Paraná Mais Cidades, ou seja, podem resultar em recursos diretamente a prefeituras ou escolas.
O deputado Renato Freitas (PT) tem o compromisso de consultar as bases, ver qual bairro precisa pontualmente do recurso, e já enviar a emenda à prefeitura que se compromete com essa base.
A lentidão, incapacidade de compreensão do processo burocrático ou má-fé nas prefeituras acabam impedindo que esse dinheiro chegue na ponta. Outros deputados negociam com prefeitos e o dinheiro acaba no cofre da prefeitura.
“Olha, se quiser destinar pra outro e, que nem eu falei, estou viajando, chego de volta de tarde, eles não me atendem e nem retornam”, diz uma das respostas de funcionário de prefeitura para o deputado Renato Freitas.
Desinformação e desorganização
Prefeituras, escolas, Organizações Não Governamentais e outras da sociedade civil, muitas vezes, não compreendem como funciona a distribuição de recursos via emendas parlamentares.
O governo disponibiliza o valor para cada deputado, que busca nas bases uma prefeitura ou entidade com necessidade do recurso. O órgão da base, então, envia um oficio solicitando o dinheiro. O parlamentar reencaminha o documento para o governo.
O ideal é quando o dinheiro está vinculado a uma necessidade ou projeto. Por falta de compromisso das gestões, muitas vezes os parlamentares acabam somente enviado o recurso sem destinação clara na ponta.
Essa prática favorece corrupção, mau uso do dinheiro público ou o dinheiro acaba não chegando.
ONGs e outras organizações da sociedade civil têm dificuldades em apresentar toda a documentação exigida, certidões e utilidade pública. A emenda do Paraná Mais Cidades tem um trâmite diferente do recurso para as ONGs.
O governo usa isso como argumento para não pagar os valores prometidos a deputados da Oposição. No caso da Situação, o dinheiro vai para ser gasto sem transparência mesmo.
Desigualdade e falta de transparência
O governo distribui as emendas entre os deputados com os próprios critérios. Os valores são desiguais. O deputado Renato Freitas, por exemplo, teve nesta semana o valor de R$ 1,5 milhão disponibilizado pelo governo. Deputados aliados costumam receber valores mais altos.
O único jeito de saber quais são esses valores é perguntando ao governo. Não há no Portal da Transparência, Secretaria de Estado da Fazenda ou Tribunal de Contas, um mecanismo claro de obtenção dessas informações.
O governo federal tem com bastante clareza um mecanismo para mostrar à população quanto cada gabinete da Câmara Federal recebeu de dinheiro do governo. É o portaldatransparencia.gov.br/emendas/consulta
“No Paraná, é confuso. Difícil até aqui dentro da Assembleia descobrir quanto cada deputado recebe do governo Ratinho Junior. Vamos receber agora R$ 1,5 milhão. Seria o mesmo valor para cada gabinete distribuir nos mesmos moldes de emendas do Paraná Cidades. Recebemos um catálogo que os deputados chamam de “cardápio”. Essas emendas parlamentares são para destinação de recursos para prefeituras ou escolas. Mas a questão é que é quase impossível conseguir de pronto a informação de quanto cada deputado recebe em emendas. O governo e a Assembleia se gabam do tal “selo diamante”, mas na prática as informações que realmente interessam estão ocultas”, reclama o deputado Renato Freitas.
O parlamentar pediu ajuda ao Tribunal de Contas, que afirmou não ter esse controle.
Renato deve encaminhar à Universidade Federal do Paraná (UFPR) uma sugestão de criação de uma ferramenta de transparência para que as informações possam ser facilmente consultadas pela população. A solução deve ser apresentada ao presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi (PSD).
Nota à imprensa:
– Podemos ajudar a procurar prefeituras e entidades que não receberam os recursos por causa dos problemas citados. Personagens podem explicar como determinado recurso barrado faz falta.
– O Tribunal de Contas também pode ser uma boa fonte. Eles explicam como as prefeituras não tem gente capacitada para organizar o recebimento de emendas.
– Qualquer deputado pode indicar alguém da base que foi incapaz de fazer um ofício para receber os recursos.
– Renato Freitas está à disposição para entrevistas sobre a distribuição desigual das emendas.
– Dica: siga o dinheiro
Emendas
– A prefeitura de Campo Magro, do prefeito bolsonarista Bozinha (PP), quase ficou sem R$ 100 mil, porque o secretário é incapaz de mandar um ofício. Nós queremos destinar essa emenda para a compra de um carro que possa atender as comunidades da cidade.
– Em Cascavel, por falta de vontade do prefeito Renato Silva, do PL, R$ 200 mil vão deixar de ser destinados à favela do Cascavel Velho.
– Eles receberam a indicação da emenda na segunda-feira passada e simplesmente não mandam o ofício.
– O prefeito de Guaraqueçaba, Sandro da Saúde, do União, mandou três ofícios errados. O prazo é hoje. Se não mandarem certo, vão ficar sem um carro adaptado que atenderia toda a comunidade.
** Nós recebemos R$ 1,5 milhão que o governo do Estado pode ou não executar. Os outros deputados receberam quanto? Não tem como saber. Nem o Tribunal de Contas sabe responder. É assim que se forma a corrupção. Prefeitos querem a emenda sem destinação. Assim posem surfar no dinheiro.