Durante reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), realizada nesta segunda-feira (30), o projeto de lei do deputado Renato Freitas (PT), que trata da saúde de mulheres em situação de cárcere, foi aprovado e agora segue para votação em plenário.
O relator, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), apresentou um substitutivo geral ao texto. O PL foi aprovado por unanimidade, sem votos contrários.A proposta institui o “Programa de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres em Cárcere no Paraná”.
A iniciativa prevê a ampliação do acesso a serviços de saúde dentro das unidades prisionais, incluindo acompanhamento ginecológico, garantia da dignidade menstrual, consultas, exames como Papanicolau e mamografia, além da vacinação contra o HPV.
Durante a sessão, o deputado Renato Freitas ressaltou que“osistema prisional foi pensado por homens e para homens. As mulheres que se encontram privadas de liberdade são desassistidas em muitos direitos fundamentais, que dizem respeito às mulheres, como os direitos sexuais”, afirmou.
O parlamentar lembrou problemas registrados até pouco tempo nos presídios do estado:
“Até o primeiro semestre do ano passado, o sistema prisional paranaense, que contava com cerca de 1.600 mulheres, não tinha um ginecologista fixo todos os dias da semana. Isso agrava a vulnerabilidade dessas mulheres. O que nós fazemos aqui não é nenhum tipo de privilégio, mas garantir direitos básicos”, concluiu.
A deputada estadual Cristina Silvestri (PP) parabenizou a iniciativa do deputado Renato Freitas e destacou problemas estruturais do sistema prisional, lembrando que itens básicos de higiene feminina não fazem parte da lista regular dos presídios, reforçando a necessidade de medidas como as previstas no projeto.
Conheça o projeto
O Projeto de Lei 105/2023 propõe a criação do “Programa de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres em Situação de Cárcere no Paraná”. A iniciativa busca garantir acesso a serviços básicos de saúde e condições mínimas de dignidade para mulheres privadas de liberdade em unidades prisionais e delegacias do estado.
Entre os atendimentos previstos estão a realização do exame Papanicolau (preventivo do colo do útero), mamografias e a vacinação contra o HPV, medida considerada essencial para a prevenção de cânceres.
O texto também assegura ações voltadas à dignidade menstrual, como a distribuição de absorventes e outros itens de higiene, além da realização periódica de consultas ginecológicas, com frequência mínima anual.
Foto: Valdir Amaral/Alep
