“Quer um artigo ou dois?”: Câmeras corporais revelam negociação entre policiais e suspeitos de tráfico em Maringá (PR)
Publicado no dia
Gravações de câmeras corporais utilizadas por policiais militares de Maringá revelaram que, durante uma abordagem em 2024, os agentes prepararam um flagrante e tentaram negociar as condições de prisão dos suspeitos.
Recebida pelo mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT), a denúncia reforça a importância do uso das câmeras corporais para garantir a verdade e impedir a manipulação dos fatos.
Negociação ilegal
O episódio aconteceu em julho de 2024, quando dois agentes da Polícia Militar negociaram uma compra de drogas para preparar um flagrante e prender os supostos traficantes. Os policiais acompanharam em tempo real todo o deslocamento dos suspeitos até o ponto de encontro marcado.
Logo nos primeiros segundos da gravação captada pela câmera corporal, é possível visualizar um dos policiais cobrindo a lente do equipamento. Quase simultaneamente, a conversa entre os agentes foi captada, incluindo a frase: “Não apertei o botão de gravar, não”.
O áudio revela a negociação proposta pelos policiais. Eles informam aos suspeitos sobre a possibilidade de não apreenderem a arma de fogo encontrada com um deles.
“Quer dois artigos ou um? Tô te dando a chance?”, diz o policial, citando o Código Penal, quando perguntado por um dos suspeitos sobre o que fazer para serem liberados.
Suspeitos liberados e provas descartadas
As gravações das câmeras também demonstram a existência de outros suspeitos na abordagem, que foram liberados e sequer mencionados nos depoimentos dos policiais envolvidos na ação.
Na gravação, um dos suspeitos detidos questiona: “Os outros não vão ser presos também?”. Em seguida, a resposta dos policiais: “Eles estavam com a arma na cintura que nem você?”.
Em outro ponto da gravação, os policiais afirmam que localizaram três celulares, mas escolhem um para descartar. Eles dizem: “Qual que é a ligação nossa? Esse aqui que tá ligando toda hora nóis joga fora, né?”.
Os áudios registraram também os excessos na ação policial. Os agentes ameaçam de morte os suspeitos repetindo as frases “se ciscar vai tomar tiro” e “vou sentar o dedo”.
Defesa dos suspeitos
Os suspeitos detidos pelos policiais foram condenados a 7 e 9 anos de prisão, em sentença proferida pela 2ª Vara Criminal de Maringá.
No entanto, a defesa dos acusados recorreu da decisão com base nas gravações das câmeras corporais que comprovam o flagrante preparado. Os advogados se respaldaram no entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na súmula 145, que estabelece que “não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação”.
Segundo a defesa, o registro demonstrou que, desde o início, os policiais tinham pleno conhecimento da ilicitude que cometeriam. Além disso, a gravação da câmera corporal do segundo agente não existe. A Justiça se manifestou pela absolvição dos acusados diante das provas do flagrante preparado.
Versão dos Policiais
Ao contrário do que foi registrado pelas câmeras corporais, em boletim de ocorrência os policiais afirmaram que “estavam em patrulhamento, quando avistaram um veículo estacionado na contramão, em avançado horário da noite”. Quando se aproximavam, segundo o B.O., identificaram um suspeito com uma pistola na cintura e, “no interior do veículo, localizaram droga”.
Os agentes alegaram terem apreendido 17 quilos de maconha, fracionada em 18 tabletes, além do veículo, 2 aparelhos de celular e uma arma.
Uso rigoroso das câmeras corporais
O caso é mais um argumento para a expansão e o uso rigoroso das câmeras corporais. A tecnologia tem se consolidado como principal elemento inibidor do crime dentro das próprias forças de segurança, oferecendo subsídios para uma investigação mais minuciosa.
A ausência do equipamento encoraja a prática criminosa, especialmente contra cidadãos em situação de maior vulnerabilidade, que ficam sem meios de provar os abusos.
“Não é pelo caso em si, mas sim para demonstrar o quão importante é ter câmeras corporais. A falta delas, infelizmente, estimula que os policiais cometam novos crimes, e sempre contra pessoas mais desfavorecidas”, alertou o advogado das vítimas.
No dia 7 de abril, a Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa do Paraná realizou uma audiência pública para discutir o avanço da letalidade policial no estado e a necessidade do uso das câmeras corporais por agentes de segurança. O encontrou lançou a campanha “É seguro pra você, e é seguro pra mim”, que pede a aprovação do projeto de lei 448/2019. A proposta, assinada pelos deputados da Bancada da Oposição, torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo e áudio nas viaturas e uniformes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, com transmissão em tempo real para o sistema central e arquivamento das gravações por seis meses. O PL aguarda ser pautado pelo presidente da Casa, deputado Alexandre Curi.
Foto: Orlando Kissner
Além do PL das Câmeras Corporais, outros projetos de autoria do deputado Renato Freitas buscam enfrentar a violência policial.
O PL 38/2024 estende a obrigação do uso das câmeras corporais para vigilantes e seguranças privados. O PL 929/2023 proíbe que agentes de segurança usem filmagens e imagens de operações em redes sociais, transformando a dor alheia em espetáculo. E o PL 25/2024 estabelece medidas obrigatórias após casos de letalidade policial, como afastamento imediato do agente envolvido e investigação independente.
“Se alguns agentes da segurança pública agem apagando provas e ameaçando testemunhas, é preciso garantir, por força de lei, que a sociedade possa ter instrumentos para se proteger da violência policial”, afirma Renato.
