Saiba por que deputado que confessou corrupção nunca foi punido pela Assembleia do Paraná

O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSD), recebeu tratamento especial do Conselho de Ética da Casa quando foi representado por ter pedido e recebido propina do empresário Vicente Malucelli. O crime do atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Alep, cometido ainda em 2015, veio à tona apenas em 2023 após denúncia do deputado Renato Freitas (PT), que chamou Traiano de “corrupto”, o que ficou provado.

Ao ser processado por chamar Traiano de corrupto, Freitas apresentou um documento com a delação do empresário Vicente Malucelli, homologada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), no qual o empresário revelou ter pago propina para o então presidente da Casa, assim como ao ex-deputado Plauto Miró.

As investigações tiveram início em 2020, depois de Malucelli fechar uma delação premiada com o Ministério Público. Em depoimento, o empresário afirmou que, numa reunião na Assembleia Legislativa, em agosto de 2015, com Ademar Traiano e Plauto Miró, o presidente da Assembleia pediu R$ 300 mil. Na época, Miró exercia a função de primeiro secretário da Casa.

No processo, o empresário alegou que o pagamento era condição para manter o contrato da TV Icaraí, que faz parte do grupo J. Malucelli. À época, a empresa foi contratada para produção de conteúdo da TV Assembleia.

Traiano denunciado ao Conselho de Ética

O deputado Renato Freitas representou contra o presidente da Assembleia no Conselho de Ética da Casa. A denúncia sustentou que Traiano quebrou o decoro parlamentar por ter recebido propina.

Apesar do crime ter sido confessado, em março de 2024, o Conselho, por meio do relator, deputado Matheus Vermelho (PL), arquivou o processo sob alegação de que os fatos eram antigos.

Além deste, outro processo movido por Freitas contra Traiano foi arquivado. Renato denunciara que o então presidente da Alep infringiu o regimento da Casa ao cassar sua palavra durante a sessão plenária do dia 9 de outubro, quando Traiano foi chamado de corrupto. O mesmo relator entendeu que Traiano não cometeu ilegalidade alguma.

Dois pesos e duas medidas

O relator que arquivou os processos contra Traiano, Matheus Vermelho, apresentou voto pedindo a advertência escrita de Renato Freitas por ter chamado o então presidente da Alep de corrupto. O fato de o crime ter sido confessado pelo próprio Traiano não pesou em favor de Freitas.

A punição contra Freitas, no entanto, não chegou a ser aplicada apenas porque ficou provada a prescrição do prazo do processo.

OAB pediu afastamento de Traiano da presidência da Alep

Em dezembro de 2023, a seção do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) encaminhou ofício a Ademar Traiano (PSD), então presidente da Assembleia, pedindo seu afastamento do cargo. O documento foi também endereçado ao corregedor da Alep, deputado Artagão Júnior (PSD).

“A Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná definem como incompatível com o decoro parlamentar o recebimento de vantagens indevidas no exercício do mandato e que procedimento incompatível com o decoro parlamentar é hipótese de perda do mandato”, dizia trecho do documento.

Traiano foi mantido no cargo até o início de 2025 quando passou presidir a principal comissão da Assembleia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).