Despejo e destruição das casas de cerca de 50 famílias já ameaçadas, em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, envolve no total 170 casas que devem ser demolidas ao final do processo
Quarenta e oito famílias, que reúnem cerca de trezentas pessoas, receberam nesta semana ordem de despejo de uma área no bairro Parque São Jorge, em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba. Mesmo sem que moradores pudessem tirar suas coisas, algumas casas já foram demolidas.
O pedido de despejo foi feito pela Copel, principal empresa de distribuição de energia no Paraná, privatizada em 2023 pelo governador Ratinho Junior (PSD).
A empresa, segundo moradores da área, começou a executar demolições logo depois da publicação de uma decisão judicial. “As pessoas que saíram para trabalhar de manhã, quando voltaram de noite, já viram a casa destruída”, conta uma moradora que pediu para não ser identificada.
A decisão é do juiz Alexandre Moreira van der Broocke, da 2ª Vara Civel de Almirante Tamandaré. “Sem a desocupação voluntária e demolição das construções mencionadas, deverá o Oficial de Justiça, munido deste mesmo Mandado e, se necessário, com auxílio de força policial, promover a reintegração de posse”, diz a ordem.
O líder comunitário Davi Taborda calcula que 170 casas devam ser demolidas na medida em que a Copel consiga ordens de despejo na Justiça. Com isso, mais de 300 pessoas ficarão sem ter para onde ir.
“As casas já estão sendo demolidas. A Prefeitura de Almirante Tamandaré e o governo do Paraná são omissos. O Ministério Público acompanha o caso, mas também não impede que as pessoas fiquem na rua. Estamos sem nenhum apoio aqui. A Justiça é muito lenta”, lamenta o morador.
As pessoas expulsas de suas casas vão se reunir na noite desta quinta-feira (17), na Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 194, no Parque São Jorge, na residência de um integrante da comunidade. A ideia é se unir para impedir que crianças sejam deixadas na rua.
“Governo e Copel criam mais 300 moradores de rua”
O despejo deve causar uma nova onde de pessoas nas ruas ou em novas ocupações, já que os moradores não receberam qualquer proposta de alternativa pelo governo do Paraná ou prefeitura de Almirante Tamandaré. O Paraná tem mais de 15 mil pessoas em situação de rua cadastradas no CadÚnico e o número deve ficar maior já nesta semana.
O deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) cobrou em ofício do governo do Estado informações sobre ações que garantam o encaminhamento das famílias. “A empresa que era do Estado foi vendida e está destruindo as casas das pessoas. O governo é responsável por fazer cumprir a lei”, destaca.
“Moradia é um direito social garantido pela Constituição Federal brasileira, especialmente no artigo 6º, que lista uma série de direitos básicos, incluindo assistência aos desamparados. A moradia adequada é reconhecida como um direito humano fundamental, e o Estado tem o dever de promover políticas públicas para garantir sua efetivação”, pontuou o deputado que também é advogado e mestre em Direito.
Renato conclui dizendo que essas pessoas são as mesmas que serão expulsas de locais públicos quando suas famílias forem destruídas pelo terrorismo de Estado. “Pra onde vão essas pessoas? Pra rua. O governo e a Copel acabaram de criar mais 300 moradores de rua”, finaliza.
