Dispõe sobre o uso de câmeras corporais por vigilantes privados.
Dispõe sobre as medidas a serem adotadas após caso de letalidade, tortura ou violência policial.
Isenção tributária empregabilidade egressos penais.
Institui Programa de estatística da população negra no âmbito do Estado do Paraná e dá outras providências.
Dispõe sobre a elaboração e a publicação do orçamento temático da igualdade racial no Estado do Paraná.
Dispõe sobre a vedação de utilização de materiais, filmagens e iconografias em mídias sociais por agentes de segurança pública.
Institui o programa passe livre no transporte coletivo rodoviário intermunicipal para egressos do sistema prisional que recebem alvará de soltura, apenados(as) do regime semiaberto e para cônjuges, filhos e ascendentes de presos.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de documento de identidade físico aos egressos do sistema prisional no momento de sua soltura.
Concede o título de cidadã benemérita post mortem do estado do Paraná à Dona Vilma, Yà Mukumby.
Concede o título de Utilidade Pública à AMBP – Associação Beneficente e Assistencial dos Missionários do Sagrado Coração de Jesus o Bom Pastor.
Institui o programa de atenção à saúde sexual e reprodutiva das mulheres em cárcere no estado do Paraná.
Institui campanha e medidas a serem adotadas para disseminação dos alertas da Defesa Civil do Estado do Paraná.
Dispõe sobre Reserva Vagas para pessoas negras e indígenas em concursos públicos e processos seletivos do Estado do Paraná.
Dispõe sobre Reserva Vagas para pessoas negras e indígenas em concursos públicos e processos seletivos do Estado do Paraná.
Dispõe sobre o uso de câmeras corporais por vigilantes privados.
Dispõe sobre as medidas a serem adotadas após caso de letalidade, tortura ou violência policial.
Isenção tributária empregabilidade egressos penais.
Institui Programa de estatística da população negra no âmbito do Estado do Paraná e dá outras providências.
Institui campanha e medidas a serem adotadas para disseminação dos alertas da Defesa Civil do Estado do Paraná.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado do Paraná.
Institui o Programa Censo Estadual de Pessoas em Situação de Rua.
Dispõe sobre o oferecimento de vagas sociais para a juventude no transporte intermunicipal de passageiros no Estado do Paraná.
Dispõe sobre a elaboração e a publicação do orçamento temático da igualdade racial no Estado do Paraná.
Estabelece vedação para os condenados por crime de racismo para ingresso em cargos públicos no âmbito do Estado do Paraná.
Dispõe sobre a vedação de utilização de materiais, filmagens e iconografias em mídias sociais por agentes de segurança pública.
Institui o Programa de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres em Situação de Rua no Estado do Paraná.
Altera a Lei nº 20.738, de 04 de outubro de 2021, que Institui o Programa Paraná Mais Verde e dá outras providências.
Dispõe sobre a vedação de corte de fornecimento de serviço de água e energia elétrica por motivo de inadimplemento, quando o contratante for pessoa de baixa renda.
Institui o programa passe livre no transporte coletivo rodoviário intermunicipal para egressos do sistema prisional que recebem alvará de soltura, apenados(as) do regime semiaberto e para cônjuges, filhos e ascendentes de presos.
Dispõe sobre a política estadual para a população em situação de rua.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de documento de identidade físico aos egressos do sistema prisional no momento de sua soltura.
Concede o título de cidadã benemérita post mortem do estado do Paraná à Dona Vilma, Yà Mukumby.
Concede o título de utilidade pública à AMBP – Associação Beneficente e Assistencial dos Missionários do Sagrado Coração de Jesus o Bom Pastor.
Institui o programa de atenção à saúde sexual e reprodutiva das mulheres em cárcere no estado do Paraná.