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Tag: superior tribunal de justiça

STJ concede nova vitória para Renato Freitas e reforça ilegalidade de processo do Conselho de Ética da Alep

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, acatou nesta quarta-feira (3) um novo pedido liminar em favor do deputado estadual Renato Freitas (PT-PR). A decisão suspende os efeitos da medida tomada pela presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargadora Lídia Maejima, e restabelece a primeira decisão do desembargador Jorge […]

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