Pela 2ª vez, Assembleia do Paraná tenta punir Renato Freitas por denunciar casos de corrupção na Casa
Em 2023, parlamentar foi advertido após denunciar pagamento de propina que envolvia o então presidente da Alep, Ademar Traiano
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O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) tenta punir, pela segunda vez, o deputado estadual Renato Freitas (PT) por declarações feitas na tribuna ao denunciar colegas por casos de corrupção.
Na decisão mais recente, o relator Dr. Leônidas recomendou advertência por escrito a Freitas, após o deputado expor em plenário uma investigação do Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra Ricardo Arruda (PL), acusado de operar um esquema de “rachadinha” em seu gabinete, com desvio estimado em R$ 1 milhão.
A sanção foi aprovada por unanimidade, mas a defesa de Freitas irá recorrer. Trata-se da mesma punição aplicada em 2023, quando ele denunciou corrupção que envolvia o então presidente da Casa, Ademar Traiano.
A nova punição levanta questionamentos sobre a relativização da imunidade parlamentar, prevista na Constituição: “Deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
Relembre o caso Traiano
Em 2023, Renato Freitas foi alvo de processo disciplinar após chamar o então presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), de “corrupto” durante uma sessão plenária.
Traiano denunciou Renato ao Conselho de Ética, mas durante o processo as negociações de propina envolvendo Traiano e a TV Icaraí vieram à tona.
Segundo as informações reveladas à época, os valores giravam em torno de R$ 100 mil. O caso resultou em um acordo de não persecução penal com o Ministério Público, no qual Traiano confessou o crime.
Apesar de as declarações de Freitas estarem inseridas no contexto do debate político e, em geral, serem protegidas pela imunidade parlamentar, Renato foi punido no Conselho de Ética com advertência por escrito.
A sanção foi apresentada pelo relator, o deputado Matheus Vermelho (PL), mas não chegou a ser aplicada porque o processo já estava prescrito.
Mesmo antes da divulgação do caso, o nome do então presidente da Casa já havia sido citado em investigações relacionadas a episódios famosos de corrupção no Paraná, como as operações Quadro Negro e Lava Jato.
Denúncia sobre irregularidades no Sistema Penal também é alvo de representação
Freitas responde a outro processo no Conselho por declarações em plenário sobre irregularidades na transferência de um preso, que terminou em morte registrada como suicídio, com possíveis interferências administrativas nas investigações.
A denúncia mira o secretário de Segurança Pública, coronel Hudson, seu irmão e a ex-diretora do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR), Ananda Santos, que acionou o Conselho contra o deputado.
