Voto de relator na CCJ pela cassação de Renato Freitas confirma jogo de cartas marcadas
Luiz Guerra é do Novo, mesmo partido de parlamentar que entrou com representação contra deputado do PT
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) se reuniu nesta terça-feira (26) para discutir parecer do deputado Luiz Fernando Guerra (Novo) sobre a decisão do Conselho de Ética que puniu o deputado Renato Freitas (PT) com a perda do mandato. Guerra rejeitou todas as teses da defesa e manteve a cassação do mandato do parlamentar negro.
Antes da leitura do parecer, a defesa acusou o impedimento do relator para assumir o caso, pois ele é filiado ao partido Novo, mesma sigla de Fabio Oliveira, um dos deputados que entraram com representação contra Renato. Segundo o Código de Ética da Alep, “o relator não poderá ser o autor da representação e não poderá pertencer ao mesmo partido ou Bloco Parlamentar das partes”.
Apesar do impedimento previsto no Código, o presidente da CCJ, Ademar Traiano, não mudou a relatoria. O deputado Guerra manteve a decisão do Conselho de Ética pela cassação de Renato.
A punição é resultado do processo que acusou Renato de quebra de decoro após um conflito que envolveu o parlamentar no centro de Curitiba. Após sair do exame de ecografia, acompanhado da mãe de sua filha em gestação, foi surpreendido por um veículo em cima da calçada, vindo em direção deles. Ali, Renato sofreu injúria racial e reagiu à agressão.
Jogo de cartas marcadas
Em seu parecer, Guerra negou a suspeição do relator Márcio Pacheco (Republicanos), que recomendou a cassação de Renato no Conselho de Ética. Pacheco é parte em outro processo contra Freitas e publicamente inimigo político do petista, com quem já teve um embate durante reunião da CCJ, em fevereiro de 2025. Apenas no ano passado, Pacheco fez mais de 20 publicações sobre Renato nas redes sociais, reforçando a tese de parcialidade sustentada pela defesa.
Outro ponto da defesa rejeitado pelo relator é o de que Renato não estava no exercício do mandato no momento do fato julgado. O Código de Ética lista os atos atentatórios ao decoro parlamentar puníveis com perda do mandato e condiciona a punição aos parlamentares “desde que no exercício do mandato”.
Uma decisão do Tribunal de Justiça reforça esse entendimento ao explicar que “os fatos narrados não ultrapassam a esfera privada do noticiado e não guardam relação de causalidade com o cargo exercido”.
Ato Renato Fica
No sábado, dia 6 de junho, a partir das 14h, será realizado em Curitiba um ato contra a cassação de Renato Freitas. A manifestação terá concentração na Praça Santos Andrade, no Centro da capital, e contará com a presença de lideranças políticas e ativistas de diferentes regiões do Brasil, entre eles Jones Manoel e Glauber Braga.
A mobilização “#RenatoFica” vem crescendo em torno do parlamentar e ganhando força nas redes sociais. Vídeos de apoio publicados por lideranças históricas, artistas, movimentos populares e militantes passaram a circular nos últimos dias em defesa da permanência de Renato e denunciando a perseguição da Casa contra o deputado desde o início de seu mandato.
Esse entendimento da instrumentalização do Conselho de Ética para perseguir Renato vem após a revelação de que o colegiado tem sido acionado constantemente contra o parlamentar por motivos banais. Renato é alvo de mais de 70% de todas as representações desta legislatura.
A perseguição e o uso político do Conselho se intensificaram após Renato denunciar casos de corrupção envolvendo o então presidente da Alep e atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ademar Traiano.
