Com histórico de corrupção, desvio de dinheiro e deputados réus por homicídio, Alep tenta vestir manto da ética para punir Renato Freitas

Em março deste ano, o plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) foi tomado por homenagens ao ex-presidente da Casa, Nelson Justus. Após nove mandatos consecutivos, Justus se despediu da vida parlamentar sob aplausos dos colegas e discursos exaltando sua trajetória política. A cena marcou a saída de um dos personagens centrais de um grande escândalo de corrupção da política paranaense nas últimas décadas. 

Justus presidia a Assembleia durante os “Diários Secretos”, esquema revelado por reportagens da RPC TV e da Gazeta do Povo que expuseram a existência de funcionários fantasmas, uso de laranjas e desvios milionários de dinheiro público dentro da Alep — em um dos maiores escândalos já descobertos em uma casa legislativa brasileira. O deputado se aposentou sem jamais ser punido em alguma instância. 

A despedida calorosa de Justus revela o contraste entre o histórico político da Assembleia e o discurso de rigor ético adotado pelos membros da Casa contra o deputado estadual Renato Freitas (PT).

Ao longo das últimas décadas, a Alep conviveu com denúncias de corrupção, rachadinha, tráfico de influência, acordos judiciais firmados por parlamentares e até casos envolvendo deputados réus por homicídio, mas sem que esses episódios produzissem qualquer tipo de punição, perseguição ou isolamento político dentro da instituição.

Agora, a mesma estrutura política que atravessou sucessivos escândalos conduz uma ofensiva perseguição justamente contra Renato Freitas, o parlamentar negro que denunciou crimes de corrupção e as relações suspeitas entre os Poderes. Renato já recebeu mais de 70% das representações do Conselho de Ética desta legislatura, a maioria por motivos considerados banais.

Cadeira da presidência reservada aos corruptos

As figuras que presidiram a Casa Legislativa do Paraná nos últimos 25 anos tornaram-se personagens centrais em investigações de casos de corrupção, desde o primeiro mandato de Nelson Justus até o atual presidente da Assembleia, Alexandre Curi, que é hoje um dos homens mais poderosos da política paranaense e pré-candidato ao Senado. Justus e Curi estamparam juntos capas de jornais durante o escândalo dos Diários Secretos.

Antes deles, outro ex-presidente da Casa, Hermas Brandão, também foi denunciado pelo Ministério Público sob acusação de agir para ocultar atos ligados às nomeações irregulares dentro da Assembleia. Além disso, foi investigado por participação no chamado “esquema gafanhoto”, que consistia em desvio de dinheiro público e contratação de funcionários fantasmas enquanto presidia a Alep, entre 2001 e 2006.

Valdir Rossoni, que presidiu a Casa entre 2011 e 2014, foi condenado junto ao ex-chefe de gabinete, Altair Daru, por manter uma funcionária fantasma na Alep. Na decisão, a Justiça afirmou haver “anuência e tolerância com esquema de drenagem de verbas do gabinete”.

Rossoni também esteve no centro das tensões envolvendo a CPI do Pedágio. Na época, o então deputado Fernando Francischini Kielse acusou Rossoni e Ney Leprevost (Republicanos) — parlamentar que ainda exerce mandato na Casa — de atuarem para dificultar investigações envolvendo concessionárias de pedágio após receberem recursos de campanha ligados às empresas. 

Outro dos homens fortes da Assembleia Legislativa do Paraná é Ademar Traiano, ex-presidente da Casa e hoje presidente da Comissão de Constituição e Justiça. 

Em 2022, Traiano firmou um Acordo de Não Persecução Penal para evitar condenação por corrupção passiva. Segundo o Ministério Público, o acordo envolvia vantagens indevidas recebidas pelo parlamentar e pelo ex-deputado Plauto Miró.

O caso permaneceu sob sigilo até ser tornado público pelas denúncias de Renato Freitas dentro da própria Assembleia. Mesmo admitindo o crime perante o MP, Traiano permanece no centro do poder político da Casa.

A Alep conviveu até com deputados réus por homicídio

A história recente da Assembleia Legislativa do Paraná também inclui parlamentares acusados de crimes ainda mais graves. 

O ex-deputado Roberto Aciolli, conhecido pelos programas policialescos, acabou protagonizando as páginas policiais. Aciolli foi condenado, em 2019, por matar o engraxate Paulo César Heider, em um crime ocorrido em 1999.

A condenação só veio 20 anos após o assassinato, depois que Aciolli já havia deixado a vida pública. Durante anos, exerceu normalmente os cargos de deputado estadual e vereador de Curitiba. Segundo as investigações, Aciolli perseguiu a vítima armado pelas ruas da capital após suspeitar que ela teria participado do furto de celulares de uma loja ligada à família dele.

Outro parlamentar representante da necropolítica e da violência policial que caminhava tranquilamente pelos corredores da Alep foi o delegado Rubens Recalcatti. Ele foi réu por assassinato e acusado de homicídio triplamente qualificado, fraude processual e diversos abusos de autoridade pela morte de Ricardo Geffer, em 2015, na Região Metropolitana de Curitiba.

Segundo a acusação, o então delegado e sua equipe teriam prendido Geffer, que, já algemado, foi assassinado com diversos tiros.

Recalcatti chegou a ser preso preventivamente à época do crime. Além de delegado, naquele período era suplente de deputado estadual pelo PSD. Em 2017, assumiu o cargo, e o caso foi levado ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) em razão do foro privilegiado. 

Ele seguiu exercendo normalmente o mandato de deputado estadual até morrer, em 2021.

Corrupção, rachadinhas e tráfico de influência seguem presentes na Casa

Muitos dos nomes que figuraram em escândalos no passado ainda estão dentro da Assembleia. O deputado estadual Gilberto Ribeiro virou réu pelos crimes de peculato e concussão após denúncias envolvendo funcionários fantasmas e rachadinhas.

Segundo o Ministério Público, assessores indicados pelo parlamentar devolviam parte dos salários ou sequer exerciam funções reais dentro do gabinete. As investigações apontam desvios que variam de R$ 2,4 mil a R$ 79 mil.

Gilberto Ribeiro também foi condenado por falso testemunho em um caso envolvendo o atropelamento de um adolescente de 14 anos em Piraquara. Segundo testemunhas, ele dirigia bêbado e fugiu sem prestar socorro à vítima. Posteriormente, tentou culpar um assessor, sendo condenado por fraude processual.

Outro parlamentar que atualmente integra o grupo de denunciantes contra Renato Freitas é Ricardo Arruda, réu em um caso de desvio de dinheiro público, tráfico de influência e associação criminosa. O advogado de Arruda em um dos casos é Jefrey Chiquini — advogado filiado ao partido Novo que também atua como representante no Conselho de Ética no processo contra Freitas.

Deputados confessam irregularidades e seguem livres de sanções na casa

Apesar do histórico, a Assembleia jamais construiu mecanismos internos rigorosos de responsabilização política contra parlamentares acusados de crimes.

Nos últimos anos, deputados ligados à base governista firmaram acordos com o Ministério Público confessando crimes e irregularidades sem sofrer quaisquer consequências relevantes dentro da Casa. O próprio Código de Ética da Alep, criado sob a presidência de Alexandre Curi, não estabeleceu punições claras para esses casos.

Moacyr Fadel (PSD), Gugu Bueno (PSD) e Marcelo Rangel (PSD), são alguns dos deputados que confessaram crimes de improbidade, desvio de função e vantagens indevidas, sem sofrer processos internos equivalentes à dureza aplicada contra parlamentares de oposição.

Foto: Nani Gois/Alep