O pré-candidato a deputado federal Renato Freitas (PT-PR) defendeu mudanças totais no atual modelo de distribuição de emendas parlamentares. A fala ocorreu durante entrevista concedida ao Brasil de Fato na última quinta-feira (30). Para o parlamentar, os recursos tem sido utilizados como mecanismo de manutenção de poder político dentro do Congresso Nacional, formando o que classificou como uma “máfia”. O combate ao uso indiscriminado das emendas é um dos principais pontos de seu projeto político caso eleito para a Câmara dos Deputados.
Durante a entrevista, Freitas criticou o crescimento do poder do Congresso sobre o orçamento da União e afirmou que as emendas impositivas têm bagunçado a relação entre o Legislativo e o Executivo.
“Hoje a distribuição de emendas é impositiva e isso quer dizer que, independentemente da relação que o Congresso tenha com a Presidência da República, elas serão executadas e chegarão àqueles valores astronômicos que a gente já conhece”, afirmou.
Na avaliação do deputado, esse modelo enfraquece o papel do presidente da República na condução do orçamento público.
“O Congresso não precisa, entre aspas, do presidente. Ele (o congresso) pode oferecer resistência e fazer oposição porque hoje administra mais dinheiro do que o próprio presidente”, disse.
Freitas também criticou as chamadas emendas Pix, que são alvo de auditoria no Tribunal de Contas da União.
“O Executivo tem os recursos fiscalizados pelo Tribunal de Contas e pela legislação. Já o Congresso tem as emendas PIX que, muitas vezes, nem é possível serem rastreadas e não estão vinculadas, de forma responsável, à execução de projetos”, declarou.
O modelo de distribuição das emendas parlamentares, especialmente as chamadas emendas de comissão e as emendas PIX, tem sido alvo de críticas de órgãos de controle e de especialistas devido à baixa transparência e ao potencial uso político dos recursos.
”Então esse dinheiro está indo para shows milionários de cabo a rabo no Brasil, enriquecendo cantores sertanejos, cantores de diversas outras modalidades pelo Brasil afora, que sabemos, recebe o cachê e devolve uma parte para aquele que o contratou. Então é uma máfia, é um crime gigantesco que tem ocorrido no Brasil a partir das emendas”. finalizou.
Investigações recentes
Nos últimos meses, diferentes investigações ocorreram mirando a distribuição de emendas. A Operação Transparência, da Polícia Federal, apura a atuação de pessoas sem mandato na destinação de recursos do orçamento por meio da estrutura administrativa da Câmara dos Deputados. Entre os investigados está o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
Segundo a Polícia Federal, o esquema teria direcionado ao menos 21 emendas parlamentares, que somam R$119,2 milhões, por meio da atuação de servidores da Câmara, conforme interesses do dirigente partidário.
Outro caso envolvendo o uso de emendas ocorreu em março, quando a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, os deputados federais Pastor Gil (PL-MA) e Josimar Maranhãozinho (PL-MA), além do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE) e outros quatro réus, por corrupção passiva. De acordo com a acusação, o grupo integrava um esquema de cobrança de propina em troca da liberação de emendas parlamentares.
Assista a entrevista na integra:
Foto: Orlando Kissner/ Ascom Alep
